Após reiterados pedidos feitos ao Tribunal de Justiça pela OABMT e a Comissão de Direito Eletrônico (Codel), a identificação de todos os pagamentos de alvarás está sendo feita mediante a vinculação do CPF ou CNPJ. O TJMT e o Banco do Brasil realizaram diversos estudos e conseguiram implementar a ferramenta.
O presidente da Codel, Eduardo Manzeppi, informa que para a obtenção de relatórios dos pagamentos, o sistema Sincondj conta com o campo “advogado acompanhamento”, onde o gestor ou o assessor deve inserir o número do CPF ou CNPJ no alvará a ser expedido pelo magistrado, ficando a ele vinculado.
De acordo com Manzeppi, a informação permitirá que advogados e advogadas acompanhem todos os pagamentos efetuados em seu favor em forma de relatório.
O Departamento de Depósitos Judiciais – Coordenadoria Financeira do TJMT já expediu ofício circular nº 1/2015 a todos os gestores informando a inovação apresentada no Siscondj e orientando o preenchimento dos dados.
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