A reunião entre a OAB/MT, Comissões de Juizados Especiais e Corregedoria-Geral da Justiça, ocorrida no último dia 18 de junho para tratar da liberação de alvarás também foi fundamental para alertar advogados e advogadas da necessidade de cumprirem as determinações constantes da Resolução nº 15/2012. Participaram a vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira; o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Giorgio Aguiar, e os membros Juliana Gimenes, Eduardo Manzeppi e Monaliza Rachik; o juiz auxiliar da Corregedoria Mario Roberto Kono de Oliveira e o juiz do Juizado Especial do Jardim Glória, Nelson Dorigatti.
Os profissionais do direito expuseram aos juízes a dificuldade que enfrentam na demora na expedição de alvarás, ocasião em que receberam a informação de que isso ocorre, muitas vezes, em virtude do preenchimento errôneo de guias de depósito e até mesmo por não utilizarem a que está disponível no portal do TJMT, único documento reconhecido pelo Poder Judiciário apto ao recolhimento de valores dessa natureza.
O cumprimento da referida resolução permite aos advogados e advogadas mais agilidade na liberação dos alvarás, isto porque há a vinculação do depósito com o número do processo, o que não ocorre com as guias preenchidas no Banco do Brasil, gerando dificuldade no gerenciamento dos depósitos.
Os procedimentos para emissão da guia de depósito judicial podem ser acessados
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