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PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!
MATO GROSSO - 15ª SUBSEÇÃO DE PONTES E LACERDA
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Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 312 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 313 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 314 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE SAÚDE)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 315 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO DO TRABALHO)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 316 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO AGRÁRIO)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 317 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 318 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 319 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DO DIREITO DA MULHER)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 320 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 321 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 322 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E DEFESA DO CONTRIBUINTE)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 323 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO SISTÊMICO)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 324 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS PERMANENTES SOBRE O COMPLIANCE)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 325 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 326 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO CARCERÁRIO)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 327 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 328 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 329 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 330 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS DA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 331 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 332 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 333 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO CONDOMINIAL)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 334 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DO TRIBUNAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 335 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 336 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO DO TRABALHO)
Data: 05/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 337 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO DE ENERGIA)
Data: 04/12/2019, Autor: Secretaria da Presidência, Tipo: PORTARIA
Portaria n.011 de 04 de dezembro de 2019
Data: 04/12/2019, Autor: Gisela Alves Cardoso, Tipo: CÂMARA JULGADORA
Calendário Solenidade 2020
Data: 02/12/2019, Autor: Secretaria da Presidencia, Tipo: PORTARIA
Portaria n. 010 de 02 de Dezembro de 2019
Data: 29/11/2019, Autor: Flávio José Ferreira, Tipo: CÂMARA JULGADORA
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