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PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!
MATO GROSSO - 15ª SUBSEÇÃO DE PONTES E LACERDA
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Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 349 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 350 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E DEFESA DO CONTRIBUINTE)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 351 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO DO TRABALHO)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 352 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SAÚDE)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 353 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 354 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 355 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 356 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO ELETRÔNICO)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 357 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 359 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO DIREITO DA MULHER)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 360 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS E DO COMBATE À CORRUPÇÃO)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 361 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO CONDOMINIAL)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 362 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 363 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 364 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO AGRÁRIO)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 365 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 366 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 358 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS CREDORES PÚBLICOS)
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria Conselho Seccional, Tipo: ATAS DE REUNIÃO
ATA DE N° 067 DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE MATO GROSSO 25 DE OUTUBRO DE 2019
Data: 16/12/2019, Autor: Secretaria Conselho Seccional, Tipo: ATAS DE REUNIÃO
ATA DE N° 068 DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE MATO GROSSO 25 DE OUTUBRO DE 2019
Data: 13/12/2019, Autor: Flávio José Ferreira, Tipo: CÂMARA JULGADORA
Edital 050 - 2019 - CJ
Data: 12/12/2019, Autor: TESOURARIA, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO 313, DE 25 DE OUTUBRO 2019 - TABELA DE ANUÍDADES 2020
Data: 11/12/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Ofício nº 402-2019-NUGEP
Data: 11/12/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Ofício nº 406-2019-NUGEP
Data: 11/12/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Ofício nº 410-2019-NUGEP
Data: 11/12/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Ofício nº 414-2019-NUGEP
Data: 11/12/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Ofício nº 418-2019-NUGEP
Data: 11/12/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Ofício nº 422-2019-NUGEP
Data: 11/12/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Ofício nº 426-2019-NUGEP
Data: 06/12/2019, Autor: Flávio José Ferreira, Tipo: CÂMARA JULGADORA
Edital 049 - 2019 - CJ
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