PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

A atuação das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso em suas respectivas áreas e o reconhecimento da instituição como defensora do cidadão e do estado democrático de Direito foram os principais destaques na reunião com presidentes das comissões nesta quinta-feira (29 de setembro) na sede da OAB/MT. O vice-presidente da Ordem e coordenador das comissões, Maurício Aude, presidiu os trabalhos.

 

Na abertura, Maurício Aude relatou as últimas viagens que fez às subseções do interior do Estado para se reunir com advogados e fazer palestras acerca das prerrogativas profissionais, destacando que ouviu muitos relatos de abuso de poder por parte de alguns magistrados, promotores de justiça, delegados de polícia e policiais em face de advogados. 

 

Ele defendeu uma atuação rápida no sentido do profissional denunciar à OAB/MT o fato ocorrido para que sejam tomadas as medidas cabíveis, a exemplo do que ocorreu em Barra do Garças, em que um advogado foi agredido por um policial e imediatamente acionou a Subseção, presidida pelo advogado Sandro Saggin. Foram tomadas medidas judiciais e junto ao Tribunal de Defesa das Prerrogativas e ao Conselho Seccional no sentido de se aprovar um ato de desagravo, que já foi realizado no último dia 16 em frente à Central de Atendimento da Polícia Militar da cidade. 

 

Outros fatos recentes de afronta aos direitos dos advogados foram relatados pelo vice-presidente da OAB/MT, como o inquérito policial aberto contra ele e outros quatro advogados a pedido de um juiz federal acusando-os de calúnia, injúria e difamação por divulgarem as ações da Ordem em defesa dos advogados de Rondonópolis. O magistrado do Juizado Especial Federal estava interferindo na relação dos profissionais com seus clientes e limitando o percentual dos honorários. 

 

Maurício Aude aproveitou para convidar todos os representantes e membros de comissões temáticas a integrarem a caravana que seguirá para Sinop na próxima semana, onde será realizado um desagravo público no dia 7 de outubro em defesa da presidente da Subseção, Soraide Castro, do vice-presidente, Jefferson Agulhão Spindola, e de advogados, que foram alvos de ilegalidades de um juiz estadual da comarca.

 

Os presidentes e membros das comissões presentes estenderam seu total apoio ao vice-presidente e ressaltaram que a defesa dos direitos dos advogados deve ser uma luta incessante. 

 

A secretária-geral do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Gisela Carvalho, participou da reunião para apresentar as ações realizadas pelo TDP na defesa da classe junto aos órgãos públicos e observou que o advogado deve se preparar, inicialmente, estudando profundamente o Estatuto da OAB, em especial o artigo sétimo, que trata dos seus direitos. E, assim, ao ser coibido em sua atuação, ter a palavra cassada ou ser retirado de recintos públicos, saberá se defender melhor. E se não for respeitado, poderá acionar o TDP por meio do seu telefone de plantão - (65) 9239-1000.

 

Participaram da reunião a presidente da Comissão da Infância e Juventude, Rosarinha Bastos, o presidente da Comissão de Trânsito, Thiago Cabral, o presidente da Comissão de Credores Públicos de Precatórios, José Luis Boijikan, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, André Cardozo, o presidente da Comissão de Direito Tributário, Darius Canavarros, o presidente da Comissão de Segurança Pública, Almerindo Costa, o presidente da Comissão de Direito Penal, Waldir Caldas, o presidente da Comissão de Cultura e Responsabilidade Social, João Paulo Moreschi, o presidente da Comissão de Direito Civil, Ricardo Neves, o presidente da Comissão de Propriedade Intelectual, Geraldo Macedo, a presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, Yaná Gomes, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Sílvio Teles, o vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Felipe Reis, o presidente da Comissão de Estudos Legislativos, Rodolfo Soriano, o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Eduardo Manzeppi, o vice-presidente da Comissão de Direito Sanitário, André Araújo da Costa, o vice-presidente da Comissão do Advogado Público, Cezar do Nascimento, o secretário-geral da Comissão do Jovem Advogado, Daniel Padilha, e a representante da Comissão da Mulher, Sueli Rondon, além de outros membros de comissões.