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O presidente da Comissão de Direito Bancário e Securitário da OAB/MT, Evandro Cesar A. dos Santos, esteve reunido na semana passada com a juíza coordenadora do Núcleo de Conciliação do Poder Judiciário, Adair Julieta, para avaliar o último mutirão DPVAT. “Analisamos que houve um ótimo resultado”, observou. O mutirão ocorreu nos dias 26 a 30 de maio.
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Conforme dados divulgados pelo TJMT, o mutirão do Seguro Dpvat fechou com 93,73% de acordos fechados, que resultaram em R$ 2,7 milhões negociados. Dos 542 processos que constaram na pauta do mutirão do seguro de acidentes de trânsito realizado no município, 508 terminaram em acordo. Para a juíza os resultados superaram as expectativas, que eram de 80% de acordo.
Antes de chegar à mesa de conciliação, a vítima passa por perícia médica com uma equipe que atende no local e o valor da indenização varia entre R$ 2,7 mil para despesas médicas até R$ 13,5 mil quando há morte ou invalidez permanente. O prazo para pagamento é de até 30 dias após a homologação do acordo.
Este é o segundo mutirão Dpvat realizado em Cuiabá em 2014. Os próximos mutirões Dpvat estão marcados para acontecer entre 18 e 22 de agosto e entre 1º e 5 de dezembro, durante a Semana Nacional da Conciliação.
Novos mutirões
Ontem (2 de junho) iniciou-se mais dois mutirões na Central de Conciliação, no Fórum de Cuiabá. O mutirão Iune (antiga Unic) está sendo realizado no Plenarinho do Fórum e vai buscar a conciliação nos débitos que ainda não viraram processo. Cerca de 500 pessoas já se inscreveram para participar das rodadas de negociações. As conciliações seguem até sexta-feira (06 de junho) das 8h às 17h.
A Central de Conciliação também realiza o Primeiro Mutirão Fiscal da Sefaz até o dia 6 de junho, das 9h às 17h. Pelo menos 800 pessoas foram notificadas para participar do evento que vai conciliar e mediar débitos fiscais relativos a ICMS e multas em geral. (Com informações do TJMT)
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