Foto: Adia Borges - Fotos da Terra
A comprovação do pagamento das diligências aos oficiais de justiça e o estacionamento do Fórum de Cuiabá foram os assuntos discutidos nesta terça-feira (18 de fevereiro) entre a diretoria da OAB/MT e o juiz diretor do foro, Marcos Faleiros da Silva. Participaram o presidente, Maurício Aude, o secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira, e o conselheiro estadual e presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi.
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Maurício Aude informou ao magistrado que a Portaria nº 64/2013/DF, determinando que a comprovação do pagamento das diligências aos oficiais de justiça seja realizada por meio de recibo original emitido diretamente pelo caixa do Banco do Brasil ou caixa eletrônico, vem causando transtornos à advocacia. “Temos recebido questionamentos acerca dessa norma, pois muitos advogados atuam para grandes empresas e instituições bancárias e fica praticamente inviável atender a essa exigência depois que a portaria vedou a apresentação de segunda via de comprovantes de depósitos efetuados por meio de envelopes, bem como de comprovantes de depósitos/transferências realizados online”.
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A medida foi necessária em virtude do sistema do fórum precisar ser reformulado, fazendo com que os pagamentos sejam vinculados aos processos. Eduardo Manzeppi sugeriu que seja utilizada a mesma ferramenta que existe no Portal Eletrônico do Advogado (PEA), a qual, no momento do pagamento, reconhece o código de barra e vincula o valor ao número do processo, facilitando o trabalho da secretaria. A sugestão será levada para discussão juntamente com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça.
Estacionamento
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Sobre o estacionamento do fórum, Daniel Teixeira frisou que as reformas que estão sendo feitas aumentarão o número de vagas, uma vez que elas passarão a ser de 90 graus, e já requereu mais espaço para os advogados. “Estamos pensando a longo prazo. Levando em consideração que a cada três anos o número de profissionais cresce aproximadamente 30%, queremos, desde já, garantir mais vagas para atender essa demanda”, explicou.
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O secretário-geral da Ordem também pediu ao juiz Marcos Faleiros que disponibilize um espaço próximo à recepção do fórum para a instalação de um ambiente onde o funcionário do estacionamento da OAB/MT possa permanecer. A finalidade é solicitar o uso da van da Caixa de Assistência dos Advogados para levá-los a esse estacionamento em virtude da breve interdição do espaço do fórum por conta das obras.
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