O Processo Judicial Eletrônico (PJe) está avançando no Poder Judiciário brasileiro, tendo recebido, até o momento, a adesão de 53 órgãos da Justiça, segundo levantamento do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Mato Grosso, o novo sistema processual já foi instalado no Juizado Especial da Fazenda Pública, localizado no Fórum de Cuiabá. E a previsão é de que passe a funcionar na Vara Trabalhista de Várzea Grande a partir de fevereiro de 2012.
E para que os advogados se preparem para peticionar via internet é necessário que tenham um certificado digital, que permite assinar os documentos eletronicamente com segurança, rapidez e validade jurídica. Para adquirir o certificado digital, com desconto em relação a outras empresas certificadoras, os advogados adimplentes podem acessar o site www.acoab.com.br e seguir as orientações.
Outros modelos - O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi o primeiro a implantar o PJe, em março deste ano, como projeto-piloto em parceria com o CNJ. A utilização inicial foi na distribuição e julgamento de processos no 24º Juizado Cível das Relações de Consumo. Atualmente existem sete juizados do TJPE com o sistema eletrônico. A meta é, até março de 2012, implantar em todas as 25 varas de Juizados Especiais Cíveis de Recife.
Desenvolvido em parceria com vários tribunais, o PJe possibilita que os processos sejam recebidos eletronicamente e, em poucos minutos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos juízes. A implantação dessa ferramenta também garante mais transparência à atividade judicial, uma vez que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes em qualquer lugar do mundo por meio da internet.
Fazem parte da lista dos 53 tribunais que aderiram ao termo de cooperação para desenvolvimento do PJe os cinco Tribunais Regionais Federais, além do Conselho da Justiça Federal (CJF), 20 Tribunais de Justiça, dois Tribunais de Justiça Militar dos Estados e todos os Tribunais do Trabalho, incluindo os 24 Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho, além do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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