O Conselho Federal da OAB e a Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores (MRE/CGC) divulgam a abertura da seleção para o Programa de Estágio da Coordenação-Geral de Contenciosos, no âmbito do Protocolo de Intenções entre o Conselho Federal da OAB e o MRE. O Programa de Estágio, que tem por objetivo desenvolver e complementar a educação e treinamento de advogados na área de direito do comércio internacional, será realizado entre os dias 17 de fevereiro a 27 de junho de 2014 na Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores, localizada em Brasília/DF.
O referido estágio não é remunerado e não configura vínculo empregatício. O Conselho Federal da OAB e o MRE não se responsabilizam por quaisquer gastos referentes à passagem, hospedagem, alimentação e seguro saúde. Tais despesas deverão ser custeadas pelo candidato selecionado ou pelo escritório em que trabalha. A primeira etapa de seleção será realizada pelo Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Relações Internacionais, que receberá, via e-mail, a documentação dos advogados interessados em participar do referido Programa de Estágio. Ao término do Programa de Estágio, o candidato selecionado deverá encaminhar ao Conselho Federal relatório das atividades desenvolvidas durante o período do programa. O participante terá até o dia 30 de julho para enviar o relatório à OAB.
Além disso, poderá ser emitido certificado de conclusão, pela CGC, indicando o período do estágio e as atividades desempenhadas. A critério da CGC, esse certificado poderá recomendar o advogado ao Programa de Formação Complementar e Pesquisa em Comércio Internacional, desenvolvido pela Missão do Brasil junto à OMC em Genebra.
Requisitos para candidatura - Nacionalidade brasileira; ser advogado com inscrição regular na OAB (preferência será conferida a candidatos que tenham concluído ou estejam cursando pós-graduação, principalmente em Comércio Internacional); conhecimento em Direito Tributário ou no Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC (Acordo SPS); fluência em inglês (comprovada por meio de certificados de proficiência ou certidões de Escolas de Idioma); boa capacidade analítica e de pesquisa; e interesse em temas de comércio internacional, direito tributário e no direito da OMC.
Documentos para candidatura - Curriculum Vitae em português; carta de motivação, justificando o interesse em participar do referido programa, o potencial benefício da conclusão do programa para o candidato e para o respectivo escritório de advocacia (se o candidato estiver vinculado a algum escritório); uma ou mais cartas de recomendação, subscritas por profissionais com supervisão direta sobre o candidato; e documentos que comprovem para a candidatura, descritos no tópico anterior.
A documentação deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico ri@oab.org.br com cópia ao oab.international@gmail.com, no período compreendido entre 15 e 26 de janeiro de 2014, com o título do e-mail: “Seleção CGC. Nome do candidato”.
Pré-seleção - O Conselho Federal da OAB fará uma pré-seleção dos candidatos, de acordo com os critérios mencionados, e indicará à CGC os nomes dos pré-selecionados, encaminhando seus respectivos documentos de candidatura. Essa pré-seleção não significa aceitação do candidato ao estágio pela CGC e de nenhuma forma restringirá a CGC na sua escolha final do participante ao estágio.
Na segunda etapa, a Coordenação Geral de Contenciosos analisará a documentação dos candidatos pré-selecionados pela OAB. A análise levará em conta, entre outros, a eventual especialização do candidato em área de interesse da CGC e a busca por especialistas em diferentes áreas de atuação. Será realizada entrevista, por telefone ou outro meio disponível, dos candidatos desta etapa.
Na etapa final, a CGC escolherá apenas um candidato ao estágio. O candidato será informado, via e-mail, de sua seleção. Na oportunidade, serão enviados ao candidato selecionado a “Declaração de aceitação das regras do programa de estágio da CGC”, o “Termo de confidencialidade” e o “Termo de compromisso” para assinatura e devolução à CGC. O candidato escolhido deverá encaminhar mensagem confirmando sua participação no programa.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2193-9624 e pelo e-mail ri@oab.org.br.
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