O presidente da Comissão de Combate ao Nepotismo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, acredita que amanhã (16) o Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir pela validade da Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a demissão de parentes empregados no serviço público. "Esperamos que o Supremo diga que a resolução do CNJ é constitucional", afirmou Rossi.
O julgamento aguardado é o da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), proposta no Supremo pela Associação dos Magistrados do Brasil em defesa da Resolução do CNJ. A ação está na pauta de julgamentos da Corte.
O presidente da Amansul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), Marcelo Câmara Rasslan, tem a mesma opinião. "Acredito que, caindo essa liminar no Supremo, todas as outras cairão", afirmou ele, referindo-se às medidas acautelatórias concedidas a funcionários-parentes em vários estados do País, inclusive no Estado.
