Visando garantir as prerrogativas profissionais de um advogado durante a Operação Miquéias deflagrada nesta quinta-feira (19 de setembro) pela Polícia Federal em Cuiabá, o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/MT, Luiz da Penha Correa, e o membro Marco Antônio Magalhães dos Santos, acompanharam pessoalmente o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. A diretoria da Seccional, por meio do presidente Maurício Aude, também foi cientificada da operação e colocou-se à disposição para atuar no que for necessário.
O plantonista do TDP foi informado da operação e da necessidade do acompanhamento de integrantes da OAB/MT no cumprimento dos mandados relativos ao advogado investigado. Marco Antônio Santos, portanto, esteve nas ações de buscas junto à residência e ao escritório do profissional para garantir de que seriam respeitadas as prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB, em especial, no que tange à inviolabilidade do escritório de advocacia.
Luiz da Penha, por sua vez, acompanhou o advogado durante a oitiva na sede da Polícia Federal até o momento em que fora liberado. O profissional informou ao presidente do TDP que podem ter sido recolhidos documentos que não fazem parte da investigação. “Solicitei que ele notificasse o TDP oficialmente para abrirmos procedimento para as providências cabíveis. Caso tenham sido apreendidos documentos que gerem processos diversos do objeto da investigação, pode configurar abuso de autoridade e analisaremos a necessidade de pedido de restituição dos documentos ou habeas corpus preventivo para buscar a sua anulação”, explicou.
Conforme o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, os fatos relativos à investigação em face do advogado serão remetidos ao Tribunal de Ética e Disciplina para verificação de possível infração ético-disciplinar.
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