A presidente da Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Rosarinha Bastos, participou na última semana da primeira reunião de trabalho da Comissão Executiva Local do Polo I (Cuiabá), realizada no Tribunal de Justiça. A advogada é uma das integrantes da comissão e representa a OAB/MT no projeto que tem como objetivo obter apoio de instituições públicas e privadas da região na construção de unidades destinadas aos menores em conflito com a lei.
Nesse primeiro encontro houve breve explanação por parte do coordenador da comissão, juiz Jones Gattass Dias, titular da Vara da Infância e Adolescência de Várzea Grande, acerca das funções e dos objetivos traçados para a comissão e, em seguida, a indicação de um dos demais membros para secretariar outras reuniões que eventualmente possam ocorrer, sendo eleita a magistrada Célia Vidotti.
Foi criado um grupo de interação via MSN para facilitar a comunicação entre os membros da comissão, haja vista às dificuldades dos integrantes do grupo em se reunir devido às várias atividades que desenvolvem. Superado este ponto, todos passaram a apontar, de forma criteriosa, os problemas, as metas e as ações que podem ser realizadas.
Os problemas detectados foram espaço físico inadequado para internação; ausência de atividade socioeducativa na unidade de internação; infraestrutura deficiente na unidade; medidas de meio aberto sem efetividade e sem equipe, o que gera reincidência e sensação de impunidade; e falta de política de combate à drogadição, com destaque para a ausência de local de tratamento. Foram apontadas, inicialmente, algumas metas e ações de forma aleatória, como a implementação do Sinase na única unidade de internação existente; a construção de mais unidades; o fortalecimento das medidas de meio aberto PSC/LA; a viabilização de programas de convivência familiar/comunitária; a realização de contato com as prefeituras e câmaras municipais; as parcerias com ONGs, Oscips, OS, instituições religiosas e sociedade civil.
Ao final, restou ajustado entre os presentes que a comissão deverá trabalhar em três frentes, considerando o seu alcance local, ou seja, a sua maior proximidade e atuação com os municípios, bem como o fato de estar em fase de construção uma unidade de internação da Comarca de Várzea Grande.
As frentes de trabalho foram definidas da seguinte forma: I – Prevenção - o que fazer para prevenir, como agir para evitar que os adolescentes entrem em conflito com a lei ou voltem a delinquir; II – Fortalecimento do sistema socioeducativo em meio aberto - de modo a ampliar e melhorar o cumprimento e a fiscalização das medidas aplicadas em meio aberto, quais sejam, a prestação de serviços à comunidade (PSC) e a liberdade assistida (LA); III – Combate à dependência às drogas - o que e como fazer para orientar e encaminhar adolescentes que são dependentes químicos.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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