Foto: Assessoria de Imprensa da OAB/MT
|
O secretário-geral da OAB/MT, Daniel Paulo Maia Teixeira, o coordenador das Comissões Temáticas, Leonardo Pio da Silva Campos (que também é presidente da Caixa de Assistência dos Advogados), o conselheiro estadual Ronimárcio Naves, o presidente da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, Adriano Carrelo Silva, o vice-presidente, Matheus Lourenço da Cunha e o secretário-geral, Rafael Ribeiro da Guia, e o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Marcos Avallone, estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (15 de julho) com o senador Jayme Campos, em Várzea Grande, pedindo apoio para a instituição de honorários advocatícios na justiça do trabalho.
|
 |
O senador foi designado relator, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, do Projeto de Lei da Câmara nº 33 de 2013, que prescreve critérios para fixação de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. A proposta também veda a condenação recíproca e proporcional da sucumbência e é justamente nesse ponto que a OAB/MT solicita apoio.
Daniel Teixeira e Marcos Avallone entendem que a Justiça Trabalhista deve arbitrar honorários para ambas as partes, caso em que todos os advogados passariam a receber, isto é, na opinião dos profissionais, a sucumbência deveria ser igualitária. Os advogados ainda sugeriram ao senador a possibilidade da realização de um debate no próprio Senado sobre o assunto.
“Embora na justiça trabalhista não seja obrigatória a presença de advogado, isto está muito distante da realidade dos últimos anos. Ademais com o novel PJE, fica muito difícil imaginar alguém postulando sem advogado”, ressaltou Daniel Teixeira.
Jayme Campos pediu à OAB/MT que formule nota técnica com os entendimentos e posicionamentos dos advogados e o encaminhe o mais rápido possível ao seu gabinete para confrontar com a que será feita pela assessoria jurídica do Senado e, depois, analisar o que poderá ser feito em prol dos advogados.
O projeto exige ainda a presença de advogado em todas as ações trabalhistas. Segundo a proposta, a parte envolvida em processo tramitando na Justiça do Trabalho será representada por advogado legalmente habilitado, pelo Ministério Público do Trabalho ou pela Defensoria Pública da União.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928
www.twitter.com/oabmt
www.facebook.com/oabmt
