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A atuação do Tribunal de Defesa de Prerrogativas e a necessidade de ampliação da representação em todo o Estado foram tratadas com os presidentes de Subseções em Tangará da Serra nesta sexta-feira (24 de maio) pelo presidente do TDP, Luiz da Penha Correa, em especial junto aos órgãos públicos cujos entes vêm desrespeitando as prerrogativas dos advogados seja de acesso a documentos ou aos seus clientes a exemplo de algumas delegacias. |
Luiz da Penha solicitou a indicação de representantes de cada subseção para atuar junto ao TDP para atuar em defesa dos advogados e advogadas em todo o Estado. Ele contou que o Plantão do TDP em Cuiabá atende diversas manifestações não apenas para atuar em casos concretos, mas também de colegas em busca de informações. O presidente do Tribunal lembrou a recente atuação junto ao caso da UFMT em que policiais militares detiveram dois advogados e que gerou desagravo público.
Os presidentes das Subseções de Juína, Oswaldo Lopes de Souza, de Nova Xavantina, Katrice Pereira da Silva, e de Rondonópolis, Ronaldo Batista Pinto, apontaram situações fáticas em que advogados tiveram prerrogativas violadas e eles atuaram em nome da instituição, porém, relataram o desconhecimento de alguns advogados quanto aos seus direitos previstos no Estatuto da Advocacia e, de outro lado, a resistência de autoridades em respeitar e cumprir a Lei Federal 8.906/1994.
Eles sugeriram a realização de cursos sobre prerrogativas voltado para os advogados do interior do Estado. O presidente da OAB/Sinop, Felipe Guerra, lembrou dos artigos 6º e 7º do Estatuto e da
Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal nº 14 que dá amplo acesso do advogado aos elementos de prova em procedimento investigatório no âmbito da Polícia Civil. “Acredito que é necessário atuar preventivamente, porque vemos delegados prendendo advogados no exercício profissional porque insistiu em acompanhar clientes em sala de audiência, mas o nosso trabalho deve também ser na profilaxia para evitar que isso aconteça”, sublinhou.
O presidente do TDP e o presidente da ESA/MT, Bruno Castro, se comprometeram em estudar as possiblidades de oferece cursos sobre prerrogativas para oferecer aos advogados do interior do Estado. Porém, Luiz da Penha convidou aos presidentes de subseções a buscar o Manual das Prerrogativas junto à OAB/MT ou acessar o site no link “
TDP – Documentos – Manual de Defesa das Prerrogativas” para divulgar aos jovens advogados.
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