O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, encaminhou ofício nesta terça-feira (26 de fevereiro) ao secretário da Secopa, Maurício Souza Guimarães, solicitando cópia dos contratos das obras de mobilidade urbana e todas as demais contratações referentes ao evento Copa do Mundo Fifa 2014. Relação contendo detalhamento das licitações realizadas, respectivos vencedores com o valor e prazo de duração dos contratos; e cronograma financeiro de cada uma das obras.
“O objetivo é saber a real situação em que esses documentos e as obras se encontram, até mesmo porque a OAB/MT tem como um de seus princípios primar pela legalidade e por ser representante da sociedade, o papel de zelar pela aplicação correta dos recursos públicos”, registrou Maurício Aude.
Além dos documentos, o presidente da Seccional requer os seguintes esclarecimentos:
1 – Quais os certames licitatórios realizados até a presente data? Quais foram as empresas vencedoras? Qual o prazo para a conclusão das obras?
2 – Quais empresas executaram integralmente o contrato e quais ainda estão executando?
3 – Existe algum atraso no cronograma de execução dos serviços?
4 – Em existindo atraso, quais as causas?
5 – Existem medições e pagamentos em atraso?
6 – Os pagamentos das medições apresentadas estão sendo feitos pontualmente?
7 – Como estão sendo levadas a efeito as informações às empresas e às residências que serão afetadas pelas obras? Como estão sendo feitas essas comunicações? Qual o prazo da notificação das mesmas?
8 – A Secopa está realizando a indenização dos imóveis afetados?
9 – Como estão sendo executados os trabalhos de recuperação das vias de fuga?
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