A formatura de 68 novos delegados que passaram a exercer as funções nas delegacias da Polícia Judiciária Civil do interior do Estado foi em parte conquistada a partir da atuação da OAB/MT junto ao Governo Estadual e às Secretarias de Segurança e de Administração de Mato Grosso, iniciada em abril de 2011. Nessa época a Seccional recebeu uma comitiva de candidatos que haviam sido aprovados em 2008 e estavam preocupados porque não teriam sido nomeados ainda.
Eles buscaram o apoio da OAB/MT diante da sua representatividade e respeito institucional e em face da realidade do Estado que estava com mais de 60 delegacias sem o delegado. O Decreto Estadual nº 2466/2010 estabelecia a obrigatoriedade de nomeação de 20 delegados de polícia por ano, a partir de 2010, o que não estava ocorrendo desde então. O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, o vice-presidente, Maurício Aude, e o secretário adjunto, Daniel Teixeira, se comprometeram em envidar esforços para buscar a homologação do resultado do concurso que saiu poucos dias depois que a Seccional se manifestou por meio de ofícios.
A OAB/MT também enviou às autoridades documentos relativos a problemas com a falta de estrutura nas delegacias do interior, em especial acerca de Jaciara, Alto Araguaia, Nova Xavantina e Poxoréu, cujos presidentes de Subseções relataram problemas em agosto deste ano durante o Colégio de Presidentes em Primavera do Leste.
O presidente da OAB/Alto Araguaia, Carlos Alves de Abreu, relatou a falta de escrivães para atender as ocorrências e dar andamento aos procedimentos e inquéritos em Araguainha e Ponte Branca. O delegado de Alto Araguaia e o servidor atendiam os municípios esporadicamente. Conforme o presidente da OAB/Poxoréu, Jurandir Ventresqui Guedes, a preocupação era a falta de delegado. Em Nova Xavantina, o presidente Celson Jesus Faleiro, relatou que ficaram mais de dois anos sem delegado e o que era designado para a região era afastado, sendo que a jurisdição também alcança as vizinhas Campinápolis, Água Boa e Ribeirão Cascalheira. O presidente Giovani Bianchi de Jaciara também abordou a insegurança da população e a falta de delegado, que levaram a Subseção e a Seccional a enviarem ofícios à Assembleia Legislativa, à Secretaria de Segurança Pública e realizarem reuniões em busca de soluções junto às autoridades competentes, até conseguirem a nomeação de um novo delegado.
A cerimônia de formatura dos novos delegados ocorreu na semana passada no salão de eventos da Associação Matogrossense dos Delegados, em Cuiabá, com a presença do governador do Estado, Silval Barbosa, e autoridades da segurança pública, entre outros representantes das esferas estadual e federal.
Os delegados, dez mulheres e 58 homens, oriundos de vários estados do Brasil, finalizam o curso de formação técnico-profissional para delegados de polícia, na Academia da Polícia Judiciária Civil, e receberam as portarias de lotação após a formatura. Com o ingresso dos novos profissionais, a Polícia Judiciária Civil passa a contar com 249 delegados de polícia. (Com informações da Assessoria de Imprensa da Polícia Judiciária Civil)
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