A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Primavera do Leste (236km de Cuiabá) acompanhou durante os dias 15 e 19 de agosto os trabalhos de correição realizados nas varas que compõem o Fórum da Comarca do município. A abertura foi feita pela juíza auxiliar da corregedoria Helena Maria Bezerra Ramos e o delegado da Caixa de Assistência dos Advogados, Renato Cintra, representou a subseção, que também contou com a participação do conselheiro estadual Luiz Rezende, advogados, magistrados e servidores.
Na oportunidade, o conselheiro estadual da OAB/MT se posicionou em defesa da classe e também dos servidores e magistrados, reiterando o pleito de melhor estrutura por parte do Judiciário.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, esteve na comarca e se reuniu com o presidente da Subseção de Primavera do Leste, Marcelo Theodoro. Durante o encontro, o advogado entregou ao magistrado um documento contendo reivindicações da classe, especialmente quanto ao provimento de um juiz para a Quarta Vara Cível.
Segundo Marcelo Theodoro, os advogados também se manifestaram, em particular, quanto ao entendimento de alguns gestores sobre a necessidade de "poderes específicos" na procuração a fim de levantar alvarás.
“Prevaleceu o bom senso e a orientação da corregedoria é de que a procuração deve ter poderes para receber e dar quitação, sendo isto suficiente para o levantamento de alvarás por parte dos advogados”, pontuou o presidente da Subseção da OAB de Primavera do Leste.
Confira abaixo o ofício da Subseção de Primavera entregue ao corregedor-geral da justiça:
Exmo. Sr. Desembargador,
Ao passo que lhe cumprimento, reafirmando os laços de amizade e respeito da OAB/MT em especial da 22ª. Subseção em Primavera do Leste, para com todos os magistrados e servidores da Comarca de Primavera do Leste e do Tribunal de Justiça deste Estado, venho pela presente expor e ao final fazer as seguintes solicitações.
Há mais de um ano, estamos sem juiz titular que responda pela 4ª Vara Cível desta Comarca. Este fato faz com que se acumulem feitos a serem despachados e julgados, e também que se sobrecarreguem os demais magistrados da Comarca. Solicitamos respeitosamente as providências necessárias para o provimento dessa vaga.
Entendemos que os mutirões são soluções paliativas. Por essa razão o primeiro pleito é no sentido da solução definitiva para o provimento da vaga na Quarta Vara Cível. No entanto enquanto aguardamos a solução do problema solicitamos que seja realizado ao menos mais um mutirão, destinado ao Juizado Especial e à Quarta Vara Cível, nas quais se percebe o maior acúmulo de ações aguardando julgamento, ressalvando o esforço hercúleo do MM. Juiz Eviner Valério.
Verificamos de forma geral o desaparelhamento de pessoal das Varas em Primavera do Leste. Desde Auxiliares para os juízes, quanto a servidores para os Cartórios. Solicitamos que nossa Comarca seja incluída no provimento de cargos através do concurso em andamento.
Há problemas arquitetônicos que impedem o acesso de advogados e jurisdicionados com limitação motora ao Tribunal do Júri. Solicitamos a construção urgente de um elevador para permitir o acesso dos cadeirantes, enquanto não se define a Construção do novo Fórum.
A OAB Primavera do Leste ao lado dos Magistrados locais e da sociedade civil, participou de duas reuniões com o ilustre Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Des. Rubens Oliveira, apoiando a Construção do Fórum Cível no terreno doado pela prefeitura, nos moldes definidos pelo CNJ. Reiteramos nessa oportunidade nossa preocupação com a indefinição deste projeto, para que se possa ter um cronograma definido para esta imprescindível obra, haja vista a precariedade das instalações do atual fórum.
A 22ª. Subseção, ressalta, que o eventual desvio de conduta de algum advogado, deve ser informado, mediante representação à OAB para o conseqüente processo e julgamento pelo Tribunal de Ética da OAB/MT. No entanto tais fatos não permitem a generalização, e tampouco a reprimenda pública e descortês por parte de Magistrados, ou qualquer outra autoridade, a toda a classe da advocacia, que será sempre repudiada em forma de desagravo.
Requeremos ainda, que esta Corregedoria informe a subseção da OAB com maior antecedência, bem como remetendo a pauta da Correição, para que haja participação efetiva dos advogados da Comarca.
Solicitamos que seja enviada para a 22ª Subseção da OAB em Primavera do Leste, os dados e estatísticas referentes a esta Correição e as providências adotadas em relação a Correição anterior.
Por fim, ressaltamos que a OAB recebe sempre com felicidade a atuação correicional, colocando-se a disposição para participar efetivamente desse processo, contribuindo com sugestões e divulgando a classe e à sociedade os resultados, propostas e deliberações resultantes da Correição.
Agradecemos e cumprimentamos à V. Exa. pelo esforço e atenção dedicados à nossa Comarca.
Nossos cumprimentos a todos os magistrados e servidores desta Comarca, e em especial ao MM. Juiz Luiz Otávio Pereira Marques, Diretor do Fórum de Primavera do Leste, que vem pautando sua gestão pela competência e respeito aos jurisdicionados e advogados, desta Comarca.
Atenciosamente,
Dr. Marcelo Antonio Theodoro
Presidente OAB/MT 22ª. Subseção Primavera do Leste
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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