PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, anunciou no início da sessão do Conselho Pleno, nesta sexta-feira (24), em Cuiabá, que foi criada pelo CFOAB uma comissão nacional para impulsionar reformas no Judiciário e a OAB-MT irá participar efetivamente desta iniciativa através do conselheiro federal da OAB-MT, Breno Miranda, que passa a integrar a comissão.

 

Na sessão do Pleno, Gisela destacou que ajustes são necessários para o aprimoramento do Sistema de Justiça, e a Ordem se coloca à disposição para contribuir ativamente com o aperfeiçoamento do Judiciário.

 

"A advocacia tem papel essencial nesse debate, especialmente por atuar diretamente na defesa dos direitos dos cidadãos, por ter a missão de ser voz da sociedade. O intuito final é comum a todos que integram o Sistema de Justiça: a garantia de direitos", pontuou.

O conselheiro federal Breno Miranda, que integra a comissão, afirmou que levará as sugestões da advocacia mato-grossense ao debate nacional. Ele também reforçou a importância da participação coletiva nesse processo, convidando os conselheiros a encaminharem propostas. “As contribuições são bem-vindas e fundamentais para a advocacia e a sociedade”, afirmou.

 

A criação da comissão ocorre em meio ao debate sobre a adoção de um código de conduta para o STF. A fixação de mandatos para ministros do Supremo, a limitação de decisões monocráticas e a definição de regras para a atuação de parentes de magistrados na advocacia são algumas das pautas já aprovadas pelo Pleno do Conselho Federal.

 

A comissão será presidida pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais. Também integram o grupo os conselheiros federais Breno Miranda (MT), Marilena Indira Winter (PR) e Silvia Virginia Silva de Souza (SP), além dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara Martins (GO).

 

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