A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) entregou, juntamente com a 3ª Subseção de Cáceres, na tarde desta terça-feira (2), um pedido de providências nas mãos do procurador geral de Justiça de Mato Grosso, Deusdete Cruz Júnior, requerendo a responsabilização dos envolvidos "na disseminação de discurso de ódio e condutas homofóbicas" na Câmara Municipal da cidade. Os discursos foram proferidos dia 11 de abril dentro da Câmara Municipal, na Tribuna da Casa Legislativa, em razão da tramitação do Projeto de Lei 008/2023, que propõe a criação do Dia do Orgulho LGBTQIA+ no Calendário Oficial Municipal.
O procurador disse que irá tomar as devidas providências e fará encaminhamentos que o caso requer, diante dos documentos entregues.
Na reunião, o vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Junior, esteve representando a presidente Gisela Cardoso. Ele reafirmou que a Ordem dos Advogados é uma defensora contumaz do Estado Democrático de Direito e da Constituição, não se coadunando com atos discriminatórios de qualquer natureza.
O caso foi encaminhado à Seccional de MT pela presidente da 3ª Subseção de Cáceres, Cibeli Simões. Na reunião com o procurador, ela expôs que "pessoas utilizaram da estrutura do Poder Público da Câmara Municipal de Cáceres para difundir desinformação, discursos homofóbicos e LGBTfóbicos, que inclusive foram transmitidos pelo Youtube, em uma verdadeira afronta às leis".
Estiveram presentes o vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Junior, a presidente da OAB Cáceres, Cibeli Simões, o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional, Flávio Ferreira, a vice-presidente da Comissão da Diversidade da OAB-MT, Daniele Veiga, e a advogada Adriane do Nascimento, representando a Comissão de Direitos Humanos da Subseção de Cáceres.
--
Keka Werneck
Celular/WhatsApp: 65-99610-7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
