Em um ato dos mais simbólicos de defesa da advocacia, da sociedade e do Estado Democrático de Direito, foram desagravados, na tarde desta quinta-feira (23), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em Cuiabá, os advogados Rodrigo Pouso Miranda, Rodrigo Marinho, Márcio Camargo e Ariane Martins, alvos de abordagem ilegal da Polícia Civil e Militar.
O ato de desagravo se deu na presença de toda a diretoria da Seccional, conselheiros estaduais e federais, presidentes de 27 das 29 Subseções da OAB-MT, representantes dos órgãos do Sistema OAB e do Conselho Federal (CFOAB), além da advocacia em geral.
Agradecendo o apoio e o suporte da Ordem dos Advogados, os desagravados narraram uma série de violações às prerrogativas do exercício profissional, tais como uso desnecessário de algemas, tapas na cara, ataque a gás de pimenta, deboches e ofensas verbais.
“Chega de admitir isso, já passou da hora de ficar entendido que prerrogativas são garantias constitucionais. Não nos sentimos felizes em fazer atos de desagravo, mas, enquanto desrespeitos acontecerem, iremos realizá-los, para que sejam pedagógicos, para que pensem duas vezes antes de qualquer afronta, pois saibam que por trás de cada advogado, de cada advogada, tem a força da Ordem”, disse a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
As imagens comprobatórias dos excessos cometidos nos dois casos denunciados, na opinião do procurador nacional adjunto das Prerrogativas da Advocacia, Cássio Teles, “causam revolta e repugnância”. Neste ato de desagravo, ele representou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o Procurador Nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis. “Aqui neste ato vocês, desagravados, são as maiores autoridades. Foram destemidos e exerceram a advocacia tal como juraram. Recebam o nosso abraço solidário e, quanto aos agressores, os nomes deles serão lançados no registo nacional de violação de prerrogativas”, salientou, se referindo ao delegado Bruno França Ferreira e os militares 2º Sargento PM Amorim e o Sub Tenente PM Jardel.
Diretor tesoureiro do CFOAB, o conselheiro federal da OAB-MT, Leonardo Campos reforçou que prerrogativas não se transige. "São garantias do cidadão ao devido processo legal e ampla defesa. A OAB não vai se calar e está alerta na defesa de nossos advogados".
De acordo com o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, André Stumpf, todas as providências estão sendo tomadas. “A Ordem vai até o fim, em todas as instâncias”.
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Keka Werneck
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