PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, exaltou o Quarta com Tributo, no primeiro evento do ano do projeto, realizado na manhã desta quarta-feira (8). “É uma iniciativa das mais sólidas que temos, que vem dando muito certo, ultrapassando barreiras do Estado, envolvendo advogados e advogadas de todo o país. Projeto que muito nos orgulha”, disse Gisela.

 

Na abertura do evento, a presidente cumprimentou todos os membros da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, realizadora do projeto, com apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT). E aplaudiu a escolha do tema de abertura do ano: “O que esperar no Direito Tributário em 2023”.

 

Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, Daniele Fukui, ressaltou que, na área, houve muitas modificações legislativas recentes e algumas delas trazem inclusive preocupações. “Um exemplo é a discussão  sobre a volta do voto de qualidade no CARF, que é um retrocesso e tem aumentado a judicialização. Outro exemplo são alguns casos julgados em matéria tributária, como recentemente pelo STF de quebra automática da coisa julgada em matéria tributária, Temas 881 e 885”, cita Daniele Fukui.

 

O palestrante convidado para o evento, o advogado de São Paulo, Robson Maia Lins, é uma das maiores referências no país, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBDT).

 

Desta forma, com mais de 100 participantes, o projeto Quarta com Tributo da OAB-MT entra no terceiro ano consecutivo, contribuindo com a formação e qualificação da advocacia mato-grossense.

 

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