Após assinatura do decreto presidencial 11.122, de 7 de julho, qualificando para nova licitação o trecho da BR-163 que corta Mato Grosso até Sinop, a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebeu, nesta terça-feira (12), comitiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Plenário da Seccional. A OAB-MT voltou a cobrar celeridade na resolução da gestão da rodovia, nesse momento de transição entre a exclusão do contrato com a Rota do Oeste e a nova concessão.
“Neste período, a CRO tem obrigações, algumas obras a realizar, e a Ordem dos Advogados entende que é preciso somar forças, para que, enquanto essa transição não finalize, a rodovia não seja deixada a Deus dará”, ressaltou o presidente da Comissão da BR-163 da OAB-MT, Abel Sguarezi. Na reunião, ele traçou a linha histórica da questão, desde a paralisação das obras em 2016 até o momento atual.
O vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães For, destacou que este é um assunto que aflige tanto a instituição, que acompanha o imbróglio há mais de dois anos, quanto a sociedade. “Precisamos urgentemente de uma solução para a maior rodovia de Mato Grosso, por onde passa toda a produção local e do Brasil”, destacou. Ele lembrou das muitas vidas ceifadas em acidentes, decorrentes de problemas estruturais que tornam a rodovia insegura e, de acordo com contrato, já deviam estar sanados há pelo menos 5 anos.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, exaltou a expressiva atuação da OAB-MT neste caso, como voz da sociedade, e solicitou a manutenção do apoio. “Tem sido uma grande parceira da ANTT e é bom saber que contamos com parceiros desta natureza em defesa da sociedade”. Ele reconheceu que essa pendência da BR-163 é um dos principais problemas da ANTT, atualmente, e se disse sensível às mortes na rodovia. “Queremos virar essa página”.
Como voz da sociedade, a OAB-MT acompanha a causa, desde maio de 2020, com a criação da Comissão Especial da BR-163. A Comissão elaborou estudo fático-jurídico e atuou, de diversas formas, pela celeridade da resolução do problema.
Agora, diante do decreto presidencial, que autoriza nova licitação, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressalta que este é o encerramento de um árduo ciclo e início de uma nova fase, de estudos e projetos para nova licitação. “A advocacia está de parabéns. Essa vitória é resultado do que foi deliberado na audiência pública realizada em julho do ano passado pela Ordem dos Advogados de Mato Grosso e consolida um desejo do povo mato-grossense. Esta rodovia é de suma importância para Mato Grosso tanto economicamente, quanto social. Não pode permanecer insegura e sem as devidas condições de tráfego”, diz a presidente.
A Comissão da BR-163 da OAB-MT continuará atuando como amicus curie nessa nova fase, acompanhando o termo aditivo de transição e os projetos, junto à Empresa Pública de Planejamento e Logística (EPL), que é uma estatal do Governo Federal.
Participaram da reunião com os representantes da ANTT o Diretor Tesoureiro da OAB-MT, Helmut Daltro, o Secretário Geral Fernando Figueiredo, o presidente da 25ª Subseção de Nova Mutum, Jonas Meldola e o membro efetivo da Comissão da BR-163 da OAB-MT, Ronilson Rondon Barbosa.
A comitiva da ANTT contou com o diretor da agência, Guilherme Theo Sampaio, o superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Rogério Pêgas, o ouvidor Robson Crepladi, o coordenador Regional, Paulo Rychardson Nascimento, e demais assessores.
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