Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), do Fórum Mato-Grossense Permanente de Cultura e da Associação Mato-grossense de Letras (AML), além de diversos artistas, se reuniram, na tarde desta quinta-feira (7), virtualmente, com o senador Wellington Fagundes (PL-MT), para pedir o apoio dele, pela aprovação da "Lei Paulo Gustavo", em trâmite no Senado.
O Secretário Geral da OAB-MT, Flávio Ferreira, ressaltou que, se esta lei não for aprovada, a cultura vai parar outra vez e os artistas voltarão a ter dificuldades básicas. “O setor, que foi o primeiro a ser prejudicado com o advento da Covid-19, ainda não se recuperou do baque e precisa de respaldo”. Ele destaca que, sempre que há uma causa de interesse social como esta, a OAB-MT atua, como voz da sociedade.
A presidente da AML, Sueli Batista, citou a importância de uma nova lei, para atender à classe artística.
O cantor Johnny Everson comentou que esta é uma causa nobre e que os artistas devem cobrar respaldo, para que a classe não seja protelada.
O humorista Justino Astrevo, atual Secretário de Cultura de Cuiabá, reforçou que a “Lei Paulo Gustavo”, caso seja aprovada, será importantíssima, como tem sido a “Lei Aldir Blanc, para garantir a produção artística. Afinal, a arte e a cultura são primordiais para o desenvolvimento humano e a cidadania.
Também participou da reunião com Wellington Fagundes o advogado César Augusto da Silva Serrano.
PLP 73
A proposta de incentivo à cultura tramita como Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021 no Senado Federal.
Prevê a liberação de R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia no setor cultural.
Presta homenagem ao humorista falecido de Covid-19 em maio deste ano.
À exemplo da “Lei Aldir Blanc”, que expira em dezembro deste ano, a nova lei, se aprovada, irá ancorar a classe, neste momento de crise sanitária, em 2022.
O PLP 73 já esteve prestes a ser votado nas últimas semanas, mas foi retirado de pauta, através do requerimento 02030 feito pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, líder do Governo no Senado Federal. O Governo alega que esta proposta não tem previsão orçamentária.
Na reunião, a comunidade artística ficou de se mobilizar para resolver esta questão, ou seja, indicar a fonte para custear a despesa emergencial.
No intuito de colaborar, o senador Wellington Fagundes se dispôs a marcar uma agenda com o relator geral do Orçamento 2022, senador Hugo Leal (PSD-RJ). Na próxima quarta-feira (13), haverá também outra reunião técnica com a assessoria do senador Fagundes.
O PLP 73 é uma iniciativa dos senadores Paulo Paim (PT-RG), Jean Paulo Prates (PT/RN), senador Rogério Carvalho (PT/SE), senador Humberto Costa (PT/PE), senadora Zenaide Maia (PROS/RN), senador Jaques Wagner (PT/BA) e senadora Rose de Freitas (MDB/ES).
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