A diretoria da 1ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) de Rondonópolis requereu providências acerca do funcionamento do INSS no município junto ao Ministério Público Federal (MPF).
O presidente da Subseção, Stalyn Paniago, a vice-presidente, Viviane Mantovani Carrenho Bertoni, e a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Jhoane Marrara Rodrigues da Silva, pleitearam, junto aos procuradores da República Raul Leite e Rodrigo Pires de Almeida, em reunião nesta sexta-feira (1), a reabertura total do INSS para atendimento presencial de advogados e advogadas e também para segurados, citando que isso já está ocorrendo em outras regiões do Estado.
A comitiva da OAB-MT também reclamou do número insuficiente de servidores no órgão, para atendimento e análise de processos e procedimentos administrativos, assim como de médicos-peritos, responsáveis pelas perícias.
De acordo com Stalyn Paniago, a Subseção recebeu muitos reclames de que o atendimento do INSS está deixando a desejar, sobre a ausência de realização de procedimento de reabilitação profissional em Rondonópolis e até mesmo dificuldade em geração de senhas para acesso ao Instituto, entre outros problemas.
Os procuradores ficaram de apurar os fatos narrados e adotar medidas necessárias. Ressaltaram que a demora na realização de perícias no INSS de Rondonópolis foi objeto de Ação Civil Pública que tramitou perante o Juízo Federal e se encontra em tramitação no TRF1. E que o tema é foco de Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), o que resultou em celebração de acordo entre o MPF e o INSS. Quanto a isso, os procuradores assumiram o compromisso de apurar se os termos do acordo em prol do atendimento médico estão sendo cumpridos.
O presidente da Subseção, Stalyn Paniago Pereira, avalia que a reunião foi muito positiva. “Os procuradores já têm ciência da situação calamitosa do INSS e a OAB de Rondonópolis, também ciente disso, envidará esforços para tentar solucionar as demandas necessárias em prol da Advocacia e segurados rondonopolitanos, cobrando das autoridades competentes a adoção das ações pertinentes”.
Paniago também ressaltou que levou o caso à Seccional, para somar esforços.
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