A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebeu na terça-feira (31) 30 reeducandas do projeto extramuros, para o evento de encerramento da campanha de arrecadação de absorventes.
A OAB-MT aderiu à campanha “Cuiabá por Elas”, promovida pela Prefeitura Municipal, e arrecadou, através da Comissão de Direito da Mulher e da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, recursos utilizados na compra de 46 caixas de absorventes, ultrapassando as 22 mil unidades.
A campanha atende à população da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May e tem como grande objetivo resgatar a dignidade das mulheres em situação de vulnerabilidade. A campanha surgiu com o apelo das reclusas, diante da falta de absorventes, um item básico e tão necessário para toda mulher. Sendo assim, estavam usando retalhos de tecido, gaze ou outros materiais inadequados.
As arrecadações foram entregues às reeducandas da penitenciária feminina, fechando o mês da Advocacia e para marcar o Agosto Lilás, que representa a conscientização e o combate à violência contra a mulher.
Questão de Saúde Pública e dignidade
A vice-presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, agradeceu às mulheres das comissões que abraçaram a causa. "O mínimo que temos que garantir é essa saúde pública. Nossa Constituição Federal diz que dar dignidade à pessoa é garantir a todo cidadão o mínimo, as necessidades básicas”.
Gisela lamentou que, no sistema prisional, as mulheres sofram mais do que os homens o abandono familiar e acabam ficando até sem itens básicos de higiene, tais como absorventes. Neste contexto é que, segundo ela, uma campanha como esta torna-se essencial. “Recebam da OAB esse reconhecimento e a garantia desta dignidade. A OAB representa a sociedade na defesa do Estado Democrático de Direito e me sinto feliz e honrada em participar de uma campanha deste tamanho”.
A vice-presidente da Comissão do Direito Mulher, Gabriela de Souza Correia, reforçou a importância dessa campanha, que teve início no ano de 2019, e possui como um dos principais objetivos buscar a empatia das pessoas que contribuem, sem julgamentos.
“Levem às demais reeducandas essa acolhida em forma de campanha, esta é uma forma de reconhecimento da nossa empatia”, disse, se dirigindo às convidadas.
Gabriela agradeceu especialmente aos advogados Sueli Graminho Frigeri e ao Leonardo Bernazolli pela dedicação e doação à campanha, a todos os conselheiros e conselheiras estaduais, advogados, advogadas, e à sociedade pelo envolvimento e contribuições feitas.
Sueli Graminho lembrou que esta problemática – da falta de absorventes nas unidades prisionais – é nacional e autoridades públicas, segundo ela, precisam assumir o seu papel e apresentar soluções efetivas. “Não se trata de frescura, nem vitimismo. É um enfrentamento feminino, seja para mulheres presas ou que estejam em qualquer outro lugar”, destaca.
Ela se diz satisfeita com a abrangência da campanha, tanto na Capital, quanto no interior, e espera que tenha sensibilizado também homens. “A campanha buscou sensibilizá-los, pois convivem com mulheres e sabem das dificuldades enfrentadas mensalmente, trata-se de uma causa nobre, que merece a atenção e empatia de todos, não nos cabe julgar, mas sim contribuir para que essas mulheres possam enfrentar o encarceramento com o mínimo de dignidade que lhes é de direito, pois para quem não tem nada, o pouco pode ser tudo!”
Também participaram do evento a secretária-adjunta da Secretária da Mulher de Cuiabá, Elis Regina, e o diretor da Limpurb, Anderson Matos, secretaria responsável pela limpeza urbana, onde as reeducandas trabalham.
“Não se trata aqui apenas de uma questão social, mas de saúde pública, então é fundamental que todas as mulheres tenham acesso ao absorvente e condições dignas nesse período, que mexe não apenas com o nosso físico, mas também com o psicológico”, ressaltou a secretária-adjunta Elis Regina. Ela agradeceu a parceira com a OAB-MT.
A OAB registrou a presença da coordenadora da Pastoral Carcerária de Mato Grosso, Ana Cristina Pereira, e da diretora do Presídio Ana Maria do Couto May, Maria Giselma Ferreira da Silva, para quem fez a entrega simbólica das doações.
Motivação
A psicóloga Silvia Tomáz, que é presidente do Conselho de Comunidade da Vara de Execução Penal de Cuiabá (Concep), fez uma palestra motivacional, citando a coragem de sermos imperfeitos e explanando sobre os 10 sinais de uma pessoa plena.
Lembrou que campanhas como estas são primordiais, mas ressaltou a urgência de políticas públicas de ressocialização, com recursos para o desenvolvimento de planos, projetos e programas, voltados para mulheres.
“Trouxe a história de uma mulher presa por 12 anos que, quando saiu livre, não via perspectivas. Tinha medo de dizer quem ela é. Com esse relato, convidei as reeducandas a levantarem a cabeça e seguirem em frente, não andando com as pessoas erradas, porque a liberdade do ir e vir é para poucos”.
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