A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, defendeu nesta segunda-feira (16.08) que a redução dos casos de violência doméstica será possível a partir de um trabalho na base, com os mais jovens. “Precisamos atuar com as crianças e adolescentes, nas escolas e em casa. É preciso ensinar e orientar. O trabalho de base é o principal, é o começo. Só vamos conseguir mudar esta realidade quando trabalharmos com essa faixa etária”, destacou.
Em entrevista à TV Cidade Verde, a vice-presidente também afirmou que é preciso haver fortalecimento e união dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. “Precisamos que, cada vez mais, os poderes tenham uma atuação firme para combater a violência doméstica e fazer com que nós, enquanto Estado e país, possamos sair de um ranking tão ruim quanto o que ocupamos quando o tema é a violência contra a mulher”, completou.
O ranking que Gisela cita diz respeito ao Anuário da Segurança Pública, publicado neste ano. Conforme o levantamento, Mato Grosso tem a maior taxa de feminicídio do país. Conforme o estudo, em 2019 foram 39 casos de feminicídio no Estado e, em 2020, foram 62 casos. Já em comparação com outros países, o Brasil está em quinto lugar quando o tema é a violência doméstica.
A vice-presidente também lembrou das atuações da Ordem em Mato Grosso. “A OAB-MT tem a Comissão de Direito das Mulheres, com 96 participantes só aqui na seccional Mato Grosso, além de representantes do interior. Nós estamos praticamente em todas as cidades do nosso Estado. Isso significa representatividade no que tange o combate à violência contra a mulher. Também temos representatividade no Conselho Estadual do Direito da Mulher e em conselhos municipais”, afirmou.
Outros pontos levantados por Gisela são o canal exclusivo de apoio às advogadas vítimas de qualquer tipo de violência de gênero da OAB-MT e a luta e apoio irrestrito da Ordem na criação do Plantão de Atendimento da Polícia Civil, que funciona 24 horas.
“A inauguração deste plantão foi um grande avanço, já que é um espaço diferenciado para recepção e atendimento dessas mulheres. Sei que ainda há muito a ser feito e é um conjunto de tudo: de instituições como a própria OAB-MT, mas também, volto a dizer, dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Precisamos que todo o sistema funcione em harmonia, para que os números possam reduzir e que mais nenhuma mulher seja vítima de feminicídio”, destacou a vice-presidente.
Agosto Lilás – Vale lembrar que o Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/206, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher.
A Lei Maria da Penha, por sua vez, foi sancionada em 2006 sob o número 11.340. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.
Para denúncias de violência contra a mulher, existe a Central de Atendimento à Mulher, com atendimento 24 horas. O número é 180 e a ligação é gratuita.
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