A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) assinou protocolo de intenções com a Câmara de Cuiabá, nesta terça-feira (27), com o objetivo de implementar ações, projetos e atividades de interesse comum.
O propósito é capacitar e treinar servidores e vereadores da Câmara, aprimorando a função administrativa, política e social do parlamento municipal, bem como estreitar a relação entre as instituições.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, lembrou que a parceria está sendo lançada em uma data emblemática e histórica, em que a instituição completa 88 anos de existência. “Nesta data, estamos também assinando um convênio histórico. Dando um passo importante que será copiado, como bom exemplo, para outras Câmaras de outros municípios”.
O presidente destacou as mais diversas comissões existentes na OAB-MT de todas as áreas do Direito, que podem contribuir na capacitação prevista no protocolo de intenções, com cursos, seminários, treinamentos e outros eventos.
Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-MT, Thiago França Cabral, essa assinatura representa um passo importante, não só para Ordem, mas acima de tudo para Câmara de Vereadores de Cuiabá e, consequentemente, para sociedade cuiabana. “O objetivo dessa parceria é estreitarmos as relações da Ordem com essa importante Casa de Leis e ofertarmos a servidores, assessores e vereadores cursos de qualificação, de capacitação, para aperfeiçoar a técnica de elaboração de lei e beneficiar os cuiabanos”.
Com a assinatura da aliança, já há previsão de cursos voltados para Direito Administrativo, Direito Constitucional, Administração Pública e outros.
O presidente da Câmara, vereador Juca do Guaraná (MDB), agradeceu a parceria. “O Direito não é uma matemática, não é uma ciência exata, então precisamos de homens e mulheres que tenham esse entendimento para somar com nossos vereadores e servidores. E hoje temos a grata satisfação de assinar esse termo”.
O advogado Danilo Molevade, chefe da Escola do Legislativo, afirma que a parceria com a OAB estende o plano de qualificação na Câmara. “O vereador é um homem público. Ele entra no Parlamento e tem que entender como funciona, precisa se especializar, porque é uma casa de produção de leis. E até mesmo para fiscalizar serviços públicos é preciso entender de legislação”.
O advogado Leonardo Piu Arnuti, secretário de Ações Institucionais da Câmara, ressalta que a qualificação vai resultar em uma boa prestação de serviços públicos à sociedade cuiabana. “A Câmara é uma casa de leis, tudo nasce ali e está faltando um pouco de capacitação. Com essa parceria, acredito que vamos cobrir essas lacunas. A OAB, com seus 88 anos, vem a somar para que nosso trabalho seja cada vez melhor”.
O protocolo de intenções terá vigência de 36 meses, a partir da data da assinatura, e será publicado no Diário do TCE e no sitio eletrônico da AOB-MT.
Também participaram do ato de assinatura a vice-presidente e o diretor tesoureiro da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso e Helmut Flávio Preza Daltro, além dos vereadores Chico 2000 e Rodrigo Arruda de Sá. Assim como o procurador Geral da Câmara, Luiz Pozetti.
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