PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), representada pelo presidente da Comissão de Direito do Idoso, Isandir Rezende, está integrada às discussões de políticas estaduais de defesa dos direitos da pessoa idosa em Mato Grosso.

 

Nesta quinta-feira (10), às 15h30 (horário de MT), Isandir, que também ocupa vaga no Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa (Cededipi-MT) participa de live transmitida pelo canal da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social de Mato Grosso (Setasc-Seds). A reunião virtual será mediada por Letícia Albuquerque, que também é conselheira.

 

Com importante atuação na área do Direito Previdenciário e gestão em Direito Público, Isandir vai expor diversas nuances do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Acesso de Idosos e Pessoas com Deficiência e Novas Regras da Aposentadoria.

 

“O BPC é um direito assegurado no art. 203 da CF; e regulamentado pela Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com alterações recentemente impostas pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Vou falar sobre quem tem direito de pleitear o benefício, como ter acesso a ele e como recorrer, caso o INSS o indefira, entre outros temas”, explica Isandir.

 

“Uma das atualizações, por exemplo, define que diante de sua realidade, uma família pode ter mais que um beneficiado pelo BPC”.

 

Público-alvo

 

O Cededipi conclama conselheiros de Direito Municipal, como da criança e adolescentes, de idosos e pessoa com deficiência, além de assistentes sociais, agentes de saúde e outros, bem como as organizações sociais, igrejas e demais interessados no assunto.

 

Quem participar receberá certificado digital de participação. Para tanto, é preciso se inscrever (clique aqui). 

 

 

Mais informações: 65-99244-2459 (Marilu Secretária Executiva dos Conselhos Estadual de MT e e-mail cededipimt@setasc.mt.gov.br.

 

Cededipi

 

O Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – Cededipi-MT - é um órgão colegiado de caráter público e permanente, deliberativo, fiscalizador e consultivo para a execução das políticas de defesa dos direitos da pessoa idosa; sem credo político ou religioso, sem prazo indeterminado de duração, e se rege por resoluções do conselho pleno.

 

Atualmente, integra a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social de Mato Grosso – Setasc – Seds, responsável pela coordenação da política estadual de defesa dos direitos da pessoa idosa, e dá suporte administrativo ao Conselho.

 

(Foto ilustrativa: Freepik)

 

 

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