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Profissionais da advocacia de cinco municípios do Norte de Mato Grosso participaram de protesto organizado pela 27ª Subseção de Vila Rica, em Porto Alegre do Norte (a 1.143 km de Cuiabá). O ato foi realizado na frente do Fórum para chamar a atenção do Judiciário, pois a Comarca está há quase um ano sem magistrado.
De acordo com o conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Rhandell Louzada, cerca de 20 mil processos físicos estão parados, sem julgamento.
Vale ressaltar, essa subseção representa os advogados e advogadas de Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte, São Félix do Araguaia e Confresa, cidade onde Rhandell atua.
“É uma situação insustentável. A sociedade espera uma definição, afinal, há processos possessórios, previdenciários, réus aguardando liberdade. A vida de muita gente depende dessas decisões judiciais”, enfatiza o advogado.
Segundo ele, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou aos advogadas e advogados que juízes de comarcas vizinhas têm cumulado as varas para suprir a demanda. Mas ele ressalta que é muito importante que essa medida seja revista.
“Pois imagine só que o juiz de Vila Rica tem que atender a 3ª Vara Criminal, de Porto Alegre do Norte e o titular de São Félix do Araguaia tem outras duas varas cíveis. Por si só, já têm muitas decisões para julgar. Eles não têm conseguido suprir a demanda de outros quatro municípios. Atualmente, só conseguem atender os processos eletrônicos. Mas, temos 80% processos físicos da Comarca de Porto Alegre do Norte ainda parados”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos lembrou que a instituição tem acompanhado os trâmites do concurso para juízes. "Já temos garantias do TJ da ampliação de vagas para pelo menos 25 juízes. Isso aumentará a capacidade de julgamento dos processos", diz. Desse modo, a OAB-MT está comprometida não só com as garantias de atuação dos advogados, como também, em resguardar o direito da sociedade à Justiça.
O TJ-MT justificou que as etapas presenciais de concurso em andamento que destinará magistrado para a Comarca de Porto Alegre do Norte teriam sido comprometidas pela necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia.
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