Foto: Christiano Antonucci / Secom-MT
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso foi atendida em um de seus principais pleitos na área da Segurança Pública com a construção de uma nova ala que proporciona a ampliação do número de vagas na Penitenciária Central do Estado. Assim, da advocacia e dos reeducandos, são contempladas as famílias e servidores do sistema penitenciário.
Com a construção do raio 6, inaugurado nesta manhã com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça, o Governo de Mato Grosso cumpre um dos itens de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a OAB-MT, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Groso, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O secretário-geral da OAB-MT e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Flávio Ferreira, representou a instituição, em nome da diretoria e da advocacia como um todo.
“É um antigo pleito da OAB-MT, diante da superlotação da PCE. Com 432 vagas a mais, aumenta a capacidade de atendimento dos reeducandos. Importante destacar a atuação do desembargador Orlando Perri, que foi um dos grandes articuladores do TAC”, destaca Flávio Ferreira. Ele também ressaltou o empenho do secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante e do secretário-adjunto do Sistema Penitenciário, Emanuel Flores.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos também congratula a iniciativa do Governo de Mato Grosso, destacando a sensibilidade do governador Mauro Mendes para a conclusão do novo raio, que é uma demanda da advocacia que atua na área do Direito Penal e milita pelos Direitos Humanos.
“A nova estrutura acolhe com mais dignidade a pessoa privada de liberdade que cometeu um crime e está pagando por ele. Ele é um ser humano, que em fase de reeducação, mais tarde será reintegrado à sociedade”.
Por sua vez, o governador Mauro Mendes afirmou que a obra é também um investimento estratégico e que vai realizar a ampliação da capacidade das unidades prisionais em todo o Estado. “Estamos trazendo mais vagas, mais eficiência, menor custo e maior segurança para a sociedade”, completou.
O ministro André Mendonça destacou que o modelo implantado por Mato Grosso poderá virar referência nacional.
“Viemos conhecer esse modelo que de um lado inova e de outro, busca a eficiência ao cidadão. Se possível, após avaliação técnica, vamos torná-lo um parâmetro para todo o território nacional”, declarou.
Construído em 45 dias
O novo raio foi inaugurado nesta sexta-feira (20). A estrutura de mais de 1.500 metros² foi construída em tempo recorde de 45 dias, com estruturas pré-moldadas, ao custo de R$ 9,7 milhões. O raio 6 da unidade reduzirá o déficit carcerário, aumentando a capacidade para mais 432 vagas.
O novo raio possui pátio com 6 metros de altura e fechamento superior com grade, tela e cerca eletrificada.
Conta com uma estrutura moderna de operação: a abertura das portas é feita de forma automatizada e o monitoramento ocorre por vídeo (sem gravação), tecnologia que garante o mínimo de contato do servidor com o preso, além do baixo custo de manutenção e otimização da mão-de-obra.
Ampliação de vagas
O Governo de Mato Grosso tem trabalhado para ampliar em até 4 mil as vagas nos presídios. Neste ano, além das 432 vagas entregues hoje na PCE, 1008 novas vagas foram construídas com a conclusão da Penitenciária de Várzea Grande.
Ainda em 2020, está prevista a entrega de mais 256 vagas com a finalização das obras do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Peixoto de Azevedo.
Somente na PCE, devem ser entregues em 2021 outras 54 vagas por meio do raio de segurança máxima e 1.296 novas vagas pela construção de quatro novos raios.
O Governo de Mato Grosso ainda irá construir três unidades para o cumprimento do semiaberto, criando 1.200 novas vagas.
(Com Governo de Mato Grosso/Fotos: Christiano Antonucci)
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