Frente ao avanço da Covid19 no país, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) tem buscado soluções para amenizar o impacto da pandemia para a advocacia. Em defesa de suas prerrogativas, assim como dos direitos da sociedade, resoluções, portarias e ofícios são publicados desde março. Os documentos estão disponíveis em ordem cronológica em banner no site da instituição.
As medidas garantiram benefícios como a prorrogação no pagamento de mensalidades, distribuição de kits de proteção com álcool em gel e máscaras e vacinação contra H1N1. Além disso, a Ordem requereu aos tribunais e juízes titulares das varas federais que determinassem e orientassem os magistrados a fim de priorizar a análise e expedição de alvarás.
No mês de abril, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT), lançou a liberação do auxílio CAA+Assistência, no valor de R$ 1000, e o CAA+União, no valor de R$ 100.
Já a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), por meio da parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), lançou diversos cursos gratuitos online, mantendo a capacitação e atualização sobre os temas do Direito.
Em maio a OAB-MT firmou convênios para o pagamento de depósitos judiciais junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB). O procedimento assegura a cobertura de alvarás, precatórios e requisições de pequeno valor (rpvs), sem filas ou contato pessoal entre os profissionais da advocacia e os colaboradores da instituição.
Durante o período a Ordem ainda acolheu denúncias de profissionais da saúde e solicitou providências em diversas áreas ao Estado e Município.
CONFIRA TODAS AS AÇÕES ADOTADAS PELA OAB-MT DURANTE O PERÍODO
09.11.2020 – OF. OAB-MT/GP 371/2020 – Em comunicado a desembargador, OAB pede que seja assegurado ao advogado o atendimento seja pessoal ou por meios tecnológicos
15.07.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 258/2020 - OAB -MT Solicita informações sobre programa de enfrentamento à COVID-19 no Sistema Prisional do Estado
14.07.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 255/2020 - OAB-MT Solicita informações, a respeito da população carcerária de
13.07.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 250/2020 - OAB-MT Solicita informações sobre adoção de protocolos de higiene e segurança pessoal
07.07.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 248/2020 - Indicação para compor o Comitê covid 19 de Chapada dos Guimarães
07.07.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 245/2020 - Contato com Gabinetes e Secretarias – Comarcas de Sinop, Itaúba e Guarantã do Norte
26.06.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 235/2020 – OAB-MT solicita ao TJMT reconsideração da portaria 399/2020
25.06.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 234/2020 – OAB-MT pede ao prefeito de Cuiabá reconhecimento da advocacia privada como atividade essencial
25.06.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 232/2020 – OAB-MT requere ao TRT – 23ª Região a suspensão de atos processuais
25.06.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 231/2020 - OAB-MT pede suspensão dos prazos e atos processuais, audiências e sessões de julgamento durante a aplicação das medidas descritas no Art. 5º, inciso IV, do Decreto nº 522/2020.
24.06.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 233/2020 - OAB-MT denuncia maus tratos na PCE a Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
23.06.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 228/2020 – OAB-MT pede inclusão de advocacia como serviço essencial em decreto do Governo do Estado
23.06.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 229/2020 – Ordem solicita à Prefeitura de Cuiabá providencias para a emissão de parecer técnico atestando o preenchimento dos requisitos necessários recebimento de benefício destinado a trabalhadores do Aterro Sanitário
23.06.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 226/2020 – OAB-MT pede ao TJMT que seja expedido orientação/autorização para que as Comarcas adotem medidas para garantir carga aos (as) advogados (as) dos processos que tramitam por meio físico
23.06.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 225/2020 – OAB-MT solicita ao GFM providencias a respeito do atendimento deficitário aos advogados e aos cidadãos reclusos no Centro de Custódia em todo o Estado de Mato Grosso
19.06.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 223/2020 – OAB-MT requere à Justiça Federal que o inicio da contagem dos prazos processuais dos processos físicos, se dê dez dias após a retomada do atendimento presencial
19.06.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 220/2020 – OAB-MT requere continuidade do cumprimento dos mandados, conforme dispõe a Resolução nº 322/2020 do CNJ
19.06.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 219/2020 – Requerimento ao TJMT para adoção de providências para implementação do processo judicial eletrônico (PJE) nas Comarcas e Varas que ainda tem processos que tramitam fisicamente
18.06.2020 – Resolução nº77/2020 - OAB-MT prorroga prazo de vencimento da anuidade 2020
17.06.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 213/2020 - OAB-MT solicita reabertura de portas dos fóruns e prédios do Judiciário
16.06.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 211/2020 – OAB-MT solicita ao TJ pagamento de RPV’s
10.06.2020 - RESOLUÇÃO Nº 076 - OAB-MT muda horário de atendimento externo e reforça serviços online
10.06.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 209/2020 - Comissão de saúde da OAB-MT pede criação de promotoria especializada em saúde
10.06.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 208/2020 – OAB-MT integrará projeto da UFMT para monitorar o impacto de COVID-19 em unidades prisionais no Estado.
08.06.2020 - OF.OAB-MT/GP No 207/2020 – OAB-MT requere à SESP número de óbitos e de reeducandos sabidamente infectados por coronavírus desde abril
03.06.2020 – OF.OAB-MT/GP Nº 203/2020 – Requere ao TJMT disponibilização de link de acesso a sessão de videoconferência
01.06.2020 - OF.OAB-MT/GP No 199/2020 - Revisão Portaria Conjunta TRT Correg. GP n. 002/2020 – do cadastro obrigatório
28.05.2020 - OF. 007/2020/CELFRE-OAB/MT - Comissão pede ao Congresso alterações em projeto de lei que regula recuperação judicial
27.05.2020 - RESOLUÇÃO Nº 075 DE 27/05/ 2020 - Regulamentação da utilização da sala de videoconferência para realização de audiências e sessões por meio virtual
27.05.2020 – OF.OAB-MT/GP nº 201/2020 – Requerimento de informações sobre intercorrências na 2ª Vara Cível da Comarca de Chapada dos Guimarães
20.05.2020 – Convênio com a Caixa Econômica Federal para o pagamento de depósitos judiciais
14.05.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 180/2020 - Obrigatoriedade do cadastro de empresas públicas e privadas nos sistemas de processo em autos eletrônicos para fins de recebimento de citações e intimações
11.05.2020 – Convênio com o Banco do Brasil para o pagamento de depósitos judiciais
08.05.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 171/2020 - Recomendação Corregedoria nº 03/2020
06.05.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 157/2020 - Solicita ao senador Wellington Fagundes aprovação de matérias vitais para o segmento cultural
06.05.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 153/2020 - Solicita ao senador Jaime Campos aprovação de matérias vitais para o segmento cultural
04.05.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 152/2020 - Prorrogação das carteiras individuais de visitação ao sistema carcerário
30.04.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 151/2020 - Portaria TRT SGP GP N. 068/2020. Plataformas eletrônicas a serem utilizadas como suporte para produção de atos judiciais
30.04.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 147/2020 - Alteração Portaria nº 283/2020 pela Portaria 289/2020
30.04.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 146/2020 - Solicitação de retorno aos atendimentos do Poder Judiciário
28.04.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 144/2020 - Requerimento à PJC para fornecimento de cópia integral dos Autos de Flagrante e Prisão Preventiva
28.04.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 143/2020 - Requer revogação de suspensão de prazos e atos processuais
27.04.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 142/2020 - Manifestação contrária a protocolos adotados durante vigência da Portaria 249/2020 doTJ
27.04.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 140/2020 - Solicitação de retorno das audiências de custódia
23.04.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 138/2020 - Solicitação ao INSS de celeridade na implantação de benefícios
23.04.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 137/2020 - Solicitação para implantação de link que possibilite a mulheres denunciarem agressores online
16.04.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 136/2020 - OAB pede flexibilização no pagamento de tributos e maior agilidade de acordos
16.04.2020 – OF.OAB-MT/GP Nº 135/2020 - Adequações na portaria 283/2020 – sessão de julgamento por videoconferência
14.04.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 133/2020 - Solicitação para manutenção de exames de corpo de delito Ad Cautelam
14.04.2020 – OF.OAB-MT/GP Nº 131/2020 - Sugestões de medidas tributárias, com objetivo de minimizar os impactos decorrentes da pandemia do coronavírus
02.04.2020 – OF.OAB-MT/GP Nº 130/2020 - OAB encaminha denúncias de anestesiologistas à Prefeitura
02.04.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 129/2020 - OAB encaminha ao Estado, denúncias de anestesiologistas sobre descumprimento de medidas de prevenção
02.04.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 129/2020 - Denúncia de Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de MT sobre descumprimento de medidas de prevenção
31.03.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 126/2020 -Atendimento deficitário aos advogados e aos cidadãos reclusos no Centro de Ressocialização de Várzea Grande
25.03.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 124/2020 - OAB pede que Ucemat oriente câmaras municipais para suspensão de verbas indenizatórias
25.03.2020 – OF.OAB-MT/GP Nº 123/2020 - Suspensão de verba indenizatória e direcionamento de recursos ao enfrentamento do coronavírus
25.03.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 122/2020 - Pedido de doação de 200 cestas básicas a famílias de aterro sanitário em Cuiabá
20.03.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 118/2020 - Suspensão imediata do atendimento presencial nos cartórios extrajudiciais
19.03.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 116/2020 - Suspensão de todos os prazos dos processos administrativos e sessões de julgamento no âmbito do Poder Executivo
19.03.2020 – OF.OAB-MT/GP Nº 115/2020 - Prioridade na expedição de alvarás, RPVs e precatórios que tenha por objeto honorários advocatícios
18.03.2020 – OF.OAB-MT/GP Nº 097/2020 - Prioridade na expedição de alvarás, RPVs e precatórios que tenha por objeto honorários advocatícios
16.03.2020 - OF.OAB-MT/GP Nº 094/2020 - Criação de Comitê Interinstitucional para enfrentamento da Covid19
(Atualizada em 18/11/2020)
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