Planilhas de cálculo com atualização manual de dados, correção monetária, indexadores, juros... são muitas ferramentas usadas por magistrados, servidores e advogados para se chegar, com segurança, a valores que as partes têm direito ao final de um processo, seja no Direito Público ou Privado.
Para contribuir tanto com o público interno, quanto com o externo do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) desenvolveu um sistema de cálculos on-line, o SISCALC/TJMT, que permite a elaboração de diferentes tipos de cálculos, de maneira a subsidiar os processos em tramite.
O presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, encaminhou ofício circular para comunicar magistrados sobre a nova ferramenta e outra a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). “O SISCALC/TJMT é uma importante ferramenta voltada aos usuários do sistema da justiça, com a missão de auxiliar e contribuir com a acessibilidade ao cumprimento da prestação jurisdicional”, diz em trecho do comunicado.
“O Tribunal de Justiça, após a elaboração de um criterioso projeto pela Central de Conciliação de Precatórios, Departamento Auxiliar da Presidência e Coordenadoria de Tecnologia da Informação, desenvolveu o SISCALC/TJMT, ferramenta tecnológica disponível a qualquer cidadão que dela necessite, possibilitando a elaboração de cálculos os mais diversos, com acesso fácil, amigável e intuitivo, totalmente adaptável às diversas realidades que se apresentem ao cidadão”, explica o juiz auxiliar Presidência e Conciliador da Central dos Precatórios, Agamenon Alcântara Moreno Júnior.
O sistema atualiza os valores (correção monetária), corrigindo-os com os mais diversos índices disponíveis, possibilitando a personalização de índices por períodos distintos, além da incidência de juros, nas modalidades existentes, sendo possível a sua modulação em períodos e taxas distintas.
A calculadora eletrônica auxilia também magistrados e servidores na atualização dos valores referentes às condenações. Com isso, será possível atualizar parcelas relacionadas a débitos judiciais, honorários, entre outros.
No caso de prévia apresentação dos cálculos nos autos pelas partes, o sistema permitirá a sua autenticação utilizando o código que ficará disponibilizado, permitindo uma garantia e confiabilidade da informação gerada.
O sistema está disponível no sítio eletrônico do TJMT, ao lado da aba de Precatórios. Abaixo há um link para um manual, com orientação para o preenchimento do SISCALC/TJMT. Confira AQUI.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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