Considerando o regime de teletrabalho e todas as medidas já adotadas para impedir a transmissão do coronavírus, o Poder Judiciário de Mato Grosso estabeleceu que o protocolo de documentos e distribuição de feitos alusivos a processos e incidentes físicos em geral que tramitam pelo Sistema Apolo deverão ser feitos pelo Sistema PEA.
A opção deverá continuar a ser utilizada em relação aos feitos que tramitam em varas contempladas com o Apolo Eletrônico. A partir de agora, todas as comunicações relacionadas às atividades da Polícia Judiciária Civil (PJC) serão recebidas pelo Fórum da Comarca de Cuiabá por e-mail.
Na portaria, publicada em 20 de março, estão previstas as datas e horários para as comunicações referentes às custódias e o endereço eletrônico para onde deverão ser encaminhadas (cba.distribuicao@tjmt.jus.br), além das questões de funcionamento, relativas aos atendimentos durante os plantões extraordinários.
A decisão também tem por objetivo garantir eficiência na prestação jurisdicional.
Confira a íntegra da Portaria 013/2020 anexa abaixo.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
