O presidente e o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos e Flávio Ferreira, respectivamente, participaram, nesta terça-feira (28), da instalação do Conselho Estadual de Segurança Pública de Mato Grosso (Conesp-MT), realizada na Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT).
No primeiro encontro foi formado um grupo de trabalho para elaboração da minuta do decreto que irá regulamentar o funcionamento do Conesp, criado por meio da Lei nº 10.989 de 2019 com o intuito de definir políticas e ações para preservação da segurança e ordem pública.
Dentre as atividades que deverão ser desenvolvidas pelo conselho está a formulação da política estadual de preservação da ordem pública e segurança pública e do Plano Estadual de Segurança Pública, bem como de diretrizes para as políticas públicas de segurança pública e defesa social, com vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade, as condições de trabalho, a valorização e o respeito pela integridade física e moral de seus integrantes.
Compõem o Conesp, além da OAB-MT, representantes da Secretária Estadual de Segurança Pública, da Polícia Militar, da Polícia Judiciária Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, da Perícia Oficial e Identificação Técnica, do Departamento Estadual de Trânsito, do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, assim como de entidades e organizações da sociedade civil cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social do Estado e representante de entidades profissionais de segurança pública.
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