A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB) sediou, nessa semana, a primeira reunião do Grupo Condutor Estadual da Saúde nas Unidades Prisionais de Mato Grosso. Conduzido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da adjunta de Administração Penitenciária (Saap), o grupo tem como principal objetivo a criação do Plano Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Representante da Ordem no grupo, o presidente da Comissão de Direito Carcerário, Waldir Caldas Rodrigues, ressaltou que a OAB-MT trabalhará como facilitadora, aproximando as instituições. “Não temos dificuldades e amarras da hierarquia administrativa, o que nos possibilita conversar com qualquer instituição. Dessa forma, estamos à disposição para sermos os emissários e ajudar a construir o que falta. Esse é nosso desafio, não destruir o que tem, mas construir o que falta”.
Atualmente, Mato Grosso possui 12,1 mil reecuperandos em 51 unidades penais, das quais apenas 13 possuem equipe de saúde interna. Sendo assim, conforme a coordenadora de Saúde Penitenciária, Lenil da Costa Figueiredo, a função do grupo é pensar em estratégias de atuação de desenvolvimento da política de atendimento a pessoa privada de liberdade.
“Nosso objetivo é demonstrar às lideranças da saúde dos municípios a importância de fazer adesão ao Plano Estadual. Nosso foco é unir esforços para pensar um sistema de saúde que seja resolutivo dentro do sistema penitenciário”, pontuou.
Na primeira reunião, foi formalizada a criação do grupo condutor, com indicação das instituições que irão fazer parte da composição, bem como discutido o estatuto e definido um cronograma de ações futuras. O próximo encontro será em 17 de dezembro.
Além de Waldir Caldas, também integra o comitê como representante da Ordem, o vice-presidente da Comissão de Direito Carcerário, Danilo Gahyva. Participaram ainda do encontro, servidores da Sesp e da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e membros da Defensoria Pública e do Poder Judiciário.
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