Foto: Ajes
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residente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Luís Nunes Bernazzolli, ministrou a palestra magna no VI Congresso Internacional e VIII Simpósio Jurídico da Ajes - Faculdades do Vale do Juruena. Realizado em Juína, o evento teve como tema as considerações ao pacote anticrime e suas implicações constitucionais.
Na oportunidade, Bernazzolli ressaltou que vê boa intenção do Governo Federal ao propor o pacote e entende que parte das propostas realmente estão voltadas ao combate à criminalidade e resolução de graves problemas da sociedade, estas inclusive aprovadas por entidades que têm intenção garantista de proteção à Constituição Federal e aos princípios gerais do Direito, como a OAB.
“Todavia, existem alguns pontos polêmicos que a OAB se manifesta diametralmente oposta e alguns outros pontos que traz apenas indagações e advertências. Em algumas situações, inclusive, sugerindo a mudança da redação a fim de evitar alguns atropelos garantias fundamentais”, explicou.
Também presente no evento, o presidente da Subseção de Juína da OAB-MT, Nader Thome, ressaltou a importância da parceria firmada com a Ajes. “Sempre clamei por essa aproximação entre OAB e a Ajes, que agora é uma realidade, e conseguimos trazer o presidente da comissão para essa palestra”.
O encontro contou ainda com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA-MT).
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