A presidente da Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB-MT), conselheira estadual e membro da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente, Tatiane de Barros Ramalho, compôs a mesa de abertura do Seminário Avanços e Desafios das Medidas de Proteção e Socioeducativas de Crianças e Adolescentes no Brasil, realizado em Brasília na última sexta-feira (25).
Como pontos centrais do evento foram delimitados dois recortes fundamentais da infância no Brasil: o fortalecimento dos vínculos da criança com a família, seja biológica ou adotiva; e a chamada de atenção do Estado brasileiro para o modo de se executar cada medida socioeducativa.
Abordando a proteção integral de crianças e adolescentes, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia ministrou a palestra magna, oportunidade em que destacou a invisibilidade de crianças e adolescentes no Brasil, bem como a importância de projetos que tenham o intuito de mudar essa realidade.
“O princípio da dignidade humana é, sem dúvidas, o mais importante da Constituição. Hoje, 31 anos após a promulgação do texto constitucional, temos uma expansão deste princípio e uma mudança na forma de pensa-lo. Ele não é conselho, não é proposta e não é sugestão. Ele é lei e lei é para ser cumprida. Então quando se vê uma criança na rua, muitas vezes de modo quase invisível à grande parte da sociedade, o compromisso com a dignidade humana é ignorado”, pontuou a ministra.
O evento contou com três painéis, nos quais foram debatidos assuntos envolvendo o direito à convivência familiar e comunitária como causa e consequência do fortalecimento de vínculos por crianças e adolescentes, os aspectos da adoção e das chamadas famílias substitutas, dados indicativos de superlotação das unidades de internação para crianças e adolescentes no Brasil, as formas de prevenção de homicídios de adolescentes e a importância das políticas públicas e as deliberações das últimas duas gestões no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
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