Já estão abertas as inscrições para o I Seminário de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que será realizado no dia 30 de outubro, a partir das 13h30. Podem se inscrever representantes do Estado e dos municípios, como prefeitos, secretários de fazenda e procuradores municipais e estaduais que atuam diretamente com os precatórios.
O evento será realizado no auditório Gervásio Leite, na sede do TJMT, pela Central de Conciliação de Precatórios da instituição, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Serão ofertadas duas palestras. O objetivo é aproximar a Central dos entes públicos que possuem dívidas referentes a precatórios no Estado, possibilitando o esclarecimento de dúvidas e, sobretudo, a conscientização sobre a importância da regularidade nos repasses.
O presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, irá abordar o tema ‘Mecanismos para cumprimento da obrigação de pagar precatórios – alternativas constitucionais à disposição dos entes devedores’.
Na sequência, o juiz auxiliar da Presidência do TJMT e gestor de precatórios da instituição, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, vai falar sobre ‘Regime Geral e Especial de Precatórios – Novo Regime Jurídico trazido pela Emenda Constitucional 094/2017’.
“Embora o evento tenha o nome de seminário, queremos que essa reunião seja de trabalho, tirando dúvidas, esclarecendo e buscando a conscientização”, explicou Agamenon. O principal objetivo, segundo ele, é justamente a aproximação com os entes públicos. No encontro, será apresentada a situação dos precatórios no Estado e também serão debatidas alternativas constitucionais que visam a satisfação desses débitos.
Precatório - É uma requisição de pagamento de natureza administrativa, de quantia certa, devida por ente público, em face de condenação judicial transitada em julgado.
Comunicação TJMT
