Presidindo a conferência magna de abertura do Encontro Nacional do Direito de Defesa, realizado nesta quarta-feira (18) em Brasília (DF), o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) Ulisses Rabaneda dos Santos clamou pela união dos advogados criminalistas de todo país em prol do fortalecimento do Direito de Defesa.
O conselheiro iniciou sua fala chamando a atenção para aqueles que classificou como os três principais alvos de ataques em tentativas de implantação de regimes totalitários: o advogado, o habeas corpus e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Para ele, práticas da Ditadura Militar se assemelham a algumas que ocorrem nos dias atuais, mas diferentemente daquele período, se dão de maneira velada. As súmulas impeditivas do habeas corpus, a tentativa de criminalização da advocacia e o movimento de tentar enfraquecer a OAB seriam exemplos disso.
“Sempre que a Ordem é atacada é porque há sim a intenção de se instalar um regime de supressão de garantias, de enfraquecer o Direito de Defesa, que também tem como alvo o habeas corpus. Precisamos ficar atentos e nos unirmos para que isso não venha a trazer toda aquela carga de totalitarismo que tivemos no Regime Militar. Só com a nossa união e o fortalecimento do Direito de Defesa iremos exercer nossa função de proteger a sociedade, inclusive dela mesma”.
Na oportunidade, Rabaneda também destacou a importância do encontro e da definição de diretrizes em busca de resultados concretos, especialmente no que diz respeito às mudanças que devem ser implementadas no novo Código do Processo Penal, que está em curso.
Entre as alterações, Rabaneda sugeriu a necessidade de maior prazo para apresentação de resposta escrita nas ações criminais, a contagem dos prazos em dias úteis, seu início da juntada aos autos do mandado cumprido, a previsão da investigação defensiva, o aprimoramento da colaboração premiada, o apoio ao Juízo de garantias, entre outras.
A conferência magna de abertura presidida por Rabaneda, que é membro da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, teve como tema “O Direito de Defesa nas reformas processuais penais” e contou com a palestra do conselheiro federal e também membro da comissão, Gustavo Badaró.
Já o Encontro Nacional do Direito de Defesa teve por objetivo discutir a criminalização da violação das prerrogativas profissionais, a imparcialidade do Poder Judiciário diante da pressão popular dos casos midiáticos, as reformas penais, dentre outros assuntos.
Também participaram do encontro representando Mato Grosso os advogados criminalistas Saulo Gahyva, Artur Ost e Raphael Arantes, membros da Comissão de Direito Penal e Processual Penal da Seccional.
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