Sucessivos conflitos agrários que ocorrem na região norte do Estado mobilizaram membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) a reunir diversos integrantes dos Poderes constituídos em prol da celeridade no andamento dos processos de regularização fundiária. A reunião, realizada no dia 5 de agosto, contou com o membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, o deputado federal Carlos Veras.
Ao menos cinco processos que tramitam na Justiça Federal, seção de Sinop, foram tratados pelos participantes da reunião. O secretário-geral da OAB-MT, Flávio Ferreira, destacou que se tratam de áreas onde as famílias já estão assentadas, ou seja, que já receberam a posse das propriedades. Porém, seguem sofrendo atentados de proprietários rurais e grileiros da região.
“A OAB tem acompanhado esse processo nos últimos quatro anos. Trata-se de pessoas já assentadas que vivem invasões, agressões, violência. São agressões físicas, fogo nos barracos dos assentados, pessoas que já estão legalmente nos lotes, formalizados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A pauta da reunião foi levar um apelo ao Judiciário e ao Ministério Público para que os processos tenham decisão de mérito, não apenas provisória”, esclareceu o membro da diretoria da OAB-MT.
Os processos em questão dizem respeito a glebas dos municípios de Novo Mundo e Nova Guarita. No dia 25 de abril deste ano, após o lançamento do Caderno de Conflitos no Campo 2018, elaborado pela Comissão Pastoral da Terra em Sinop, as famílias assentadas nas propriedades alvos das ações realizaram um ato público em frente à Justiça Federal na cidade. Na época, em outra reunião com os juízes, o comprometimento foi para que as respostas dos processos saíssem dentro de 60 dias.
“São processos que se arrastam ao longo dos anos gerando uma insegurança jurídica muito grande na região. São decisões provisórias que causam uma sensação de inoperância da Justiça. Então, nosso pedido é para que se decida e foi acolhido pelos três juízes federais, que se comprometeram a fazer isso dentro de três a quatro meses, dirimindo, assim, as jurisdições deles”, acrescentou o integrante da OAB-MT.
Flávio Ferreira ainda informou que o MPF também se comprometeu em, tão logo receba as denúncias de violência, que vai tomar as providências no sentido de abrir os processos criminais.
Participaram da reunião os juízes federais Murilo Mendes e Marcel Linhares, o procurador da República em Sinop, Felipe Giardini, a deputada federal por Mato Grosso, Rosa Neide de Almeida, o deputado estadual Valdir Barranco, a secretária-adjunta de Direitos Humanos de Mato Grosso, Salete Morockoski, o conselheiro federal da OAB-MT, Felipe Guerra, a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MT e representante da Comissão Pastoral da Terra, Elizabeth Flores, o presidente da OAB Sinop, Eduardo Chagas, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Sinop, Denovan Isidoro, o membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Lauro de Siqueira, e o presidente do Fórum de Direitos Humanos e da Terra, José Inácio Werner.
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