O procurador-geral de Cuiabá, Luiz Antonio Possas de Carvalho, e o procurador fiscal do município, Cezar Fabiano Martins de Campos, apresentaram ao conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) um breve panorama da situação fiscal da Capital.
Na ocasião, eles anunciaram o Mutirão de Conciliação Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, que começa nesta sexta-feira (1º) e vai até 17 de agosto na Arena Pantanal. A ação é realizada em parceria com a Vara de Execução Fiscal da Capital para que o contribuinte faça a negociação de débitos referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
O procurador-geral atendeu prontamente o pedido da OAB-MT e assegurou atendimento preferencial aos profissionais da advocacia que forem renegociar débitos de seus representados durante o mutirão.
A medida segue o exemplo da parceria realizada junto ao Estado em anos anteriores, garantindo mais celeridade no atendimento de todos aqueles que procuram o serviço.
De acordo com o procurador-geral, a política de arrecadação fiscal de Cuiabá tem provocado resultados acima da média estimada nos últimos anos, permitindo um crescimento da arrecadação própria do município acima da inflação.
Além dos impostos municipais, poderão ser renegociadas taxas e multas de trânsito, do Procon e ambientais registradas no Sistema de Gestão de Ativos (GAT) até 2018 e que ainda não foram judicializados.
Ao todo, serão 62 guichês de conciliadores para atendimento ao público e o cartório de protestos.
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