Embora preenchido de temáticas que afligem a infância e a adolescência de todo o país, o III Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente das Seccionais da Ordem dos Advogados (OAB), realizado pela Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) nos dias 18 e 19 de julho, tratou de situações regionais vividas por menores em situação de risco. Duas das nove mesas do evento foram destinadas à questão indígena e à dos refugiados que se avolumam pela capital mato-grossense.
A presidente da Comissão de Infância e Juventude da OAB-MT, Tatiane de Barros Ramalho, destacou a participação de um índio bororo que é mestrando em Educação indígena, Fléix Adugoenau, como contribuição essencial para saber como se encontra a proteção da criança e do jovem indígena atualmente em Mato Grosso.
“Foram temas muito atuais, recentes e relevantes para toda a sociedade. Vimos aspectos culturais indígenas esclarecidos pelo índio bororo Félix, sobretudo sobre a mudança de comportamento nas tribos a respeito da proteção das crianças e dos adolescentes e sobre a punição daqueles que cometem algo contra. Ficou claro que os menores são pessoas de direito, a criança tem o direito e a garantia de proteção sim nas tribos de Mato Grosso. Isso é um avanço pra gente”, ponderou a advogada.
O tema da criança refugiada também vem preocupando a sociedade mato-grossense, em especial na Capital, tendo em vista a exposição de menores pelas famílias nos sinais de trânsito, nos cruzamentos, para pedir ajuda. O assunto foi debatido na oitava mesa: “Crianças Refugiadas”, com a participação do presidente da Comissão de Cultura e Responsabilidade Social da OAB-MT, José Rodrigues Rocha Júnior.
O evento encerrou com o debate sobre as atribuições e as responsabilidades dos Conselhos Tutelares. A palestrante, conselheira federal da OAB e presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, Glícia Thais Salmeron, salientou a importância da transversalidade dos temas para a rede de enfrentamento e proteção.
“É importante que vocês saiam daqui provocados por todos que falaram. O importante são a reflexão e a volta para casa de vocês inquietos no sentido de que precisamos aprender cada vez mais uns com os outros. A infância roubada acontece cotidianamente, nas nossas casas, muitas vezes. Porque, embora a gente tenha um novo conceito de criança e adolescente, ainda não incorporamos, nas nossas vidas, a criança e o adolescente como sujeitos de direito”, alertou a advogada.
Falar de violação é, como reforçou Glícia Salmeron, mais fácil do que falar de proteção. “A gente pensa a violação antes de pensar a prevenção, a proteção e a promoção do direito e as causas que poderiam ser evitadas para que não tivéssemos violações. É preciso fazer essa reflexão”, reforçou dizendo que ações afirmativas são necessárias para garantir direitos a menores de todas as classes sociais.
Por fim, a presidente da CIJ agradeceu a participação de representantes de demais outros 13 estados brasileiros no evento e a presença das autoridades do país nas temáticas abordadas.
“Veja a grandiosidade desse congresso, conseguimos reunir 13 estados em Cuiabá, sediando um evento de extrema importância, onde estavam as maiores autoridades no assunto da área da infância e juventude. Fico muito grata de a OAB-MT ter esse olhar diferenciado, fraterno, tem dado à Comissão de Infância e Juventude mecanismos para trabalharmos em prol da criança e do adolescente. É preciso abraçar essa causa no país. Sentir a dor do menor e fazer algo para mudar essa realidade”.
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