O trabalho de regulamentação das cantinas instaladas nas unidades prisionais de Mato Grosso, que estarão a cargo do Conselho da Comunidade, como estabelecido no Decreto Estadual 103/2019, deu mais um passo na última terça-feira (2). Dessa vez os envolvidos na adequação tiveram uma reunião na Penitenciária Central do Estado (PCE), a maior de Mato Grosso, para entender o funcionamento do serviço prestado até o momento.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), cuja representatividade no Conselho da Comunidade faz-se pelo secretário-geral, Flávio Ferreira, integrou a reunião.
“Estamos na fase de entendimento sobre como funcionam as cantinas hoje dentro das unidades. A partir daí, começaremos a conversar com a associação dos agentes prisionais que cuida das cantinas atualmente. Pedimos a eles que nos entreguem a documentação contábil para analisarmos e darmos os encaminhamentos necessários”, explicou o advogado.
Participaram da reunião os servidores que tomam contam da cantina da PCE, o diretor da unidade, Agno Ramos, a presidente do Conselho da Comunidade, Silvia Tomaz, o juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Bruno D'Oliveira Marques, e a promotora de Execuções Penais, Joseane Fátima de Carvalho Guariente.
No prazo de 120 dias, contados da data em que publicado o Decreto – 7 de maio de 2019 –, a regulamentação das cantinas deverá estar implantada. Novas reuniões nas unidades estão programadas para essa implantação.
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