A inserção de profissionais da advocacia, sobretudo de jovens, como conselheiros em conselhos estaduais e municipais de Direito da Pessoa Idosa, medida que deve ser pleiteada junto ao Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa, foi a principal contribuição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) à Carta de Belém (PA). O documento foi elaborado durante o III Colégio Nacional de Presidentes de Comissões dos Direitos da Pessoa Idosa, sediado na capital paraense.
“O projeto então apresentado visa à participação voluntária do advogado perante o Conselho Municipal do Idoso nos 141 municípios do Estado. A figura do advogado como conselheiro será um avanço sobre as discussões da política social do idoso, considerando a necessidade do conhecimento jurídico”, pontuou o presidente da Comissão de Direito do Idoso da OAB-MT e proponente da medida, Isandir Rezende.
O representante de Mato Grosso esclareceu que sua comissão buscará a parceria da Comissão da Jovem Advocacia, para que seja oportunizada ao jovem profissional a tarefa de ser conselheiro ao mesmo tempo em que poderá oferecer o conhecimento técnico jurídico ao fórum, tendo em vista as diversas áreas do Direito - Previdenciário, Consumidor, Administrativo – em que poderá atuar. “E, acima de tudo, dos direitos assistidos aos nossos idosos”, acrescentou.
O projeto deve contar com a parceria da Associação das Primeiras Damas dos Municípios de Mato Grosso para que haja a presença do profissional da advocacia em todos os 141 conselhos municipais da Pessoa Idosa.
Confira aqui os demais pontos estabelecidos na Carta de Belém para a construção e melhoramento de políticas públicas voltadas à pessoa idosa em todo país.
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