Foto: George Dias/ ZF Press
Um debate acalorado de mais de quatro horas e meia marcou a audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) sobre o uso de agroquímicos e a saúde no Estado, ocorrida na tarde da última quarta-feira (12). Com auditório cheio, o tema foi alvo de discussão entre representantes de diversos setores da sociedade civil organizada e poder público, que polarizaram a necessidade de se produzir alimentos nas condições geográficas de Mato Grosso versus o registro de enfermidades advindas do uso dos produtos nas lavouras.
O secretário-geral da OAB-MT e condutor do debate, Flávio Ferreira, explicitou que a intenção da audiência, após a entidade ter sido demanda sobre um posicionamento a respeito do assunto, é a reflexão para, diante do apurado, estabelecer possíveis medidas direcionadas às autoridades que controlam e fiscalizam a questão.
“É uma reflexão sobre o que de fato existe a respeito do agrotóxico, o que tem de positivo e negativo. A OAB não tem lado, quer apurar verdades. A partir dela, procurarmos as autoridades para tomarmos providências”, apontou o advogado, informando da produção de um documento síntese, ao final da discussão, que será encaminhado com pedidos de providências aos órgãos competentes, sem descartar possíveis medidas judiciais.
Representantes do setor produtivo do Estado, ao qual estão ligados mais de 33 mil produtores rurais, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) se fez presente, assim como a Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) – 5,8 mil associados -, que, depois de ouvirem as explanações, argumentaram sobre a legislação cumprida para o uso de produtos químicos nas lavouras e as razões de utilizá-los, tendo em vista a agricultura praticada em país tropical, onde a necessidade de combate a pragas e doenças na produção é maior do que em países de clima temperado.
“Nós temos uma particularidade e somos o país que mais produzimos, entre soja e milho, mais de 60 milhões de toneladas. Estão se questionando a aviação agrícola. Ninguém quer passar com avião (pulverização) em cima de cidade, e nem perto. Temos boas práticas de aplicação. Temos que ter muito cuidado em colocar tudo isso, porque não podemos parar de uma hora para outra. Eu quero é uma solução para se parar com isso, se tem a solução, nos mostrem”, ponderou o diretor de Relações Institucionais da Famato, José Luiz Martins Fidelis. Ele ainda mencionou a importância de a OAB entrar na temática, tendo em vista a importância do aprimoramento da legislação sobre o assunto.
O contraponto da temática ficou com o médico e pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso Wanderlei Pignati, que estuda há mais de uma década os impactos do uso de defensivos agrícolas na saúde e nos mananciais aquíferos de Mato Grosso.
“O que mais nos preocupa é que somos o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. E Mato Grosso é o maior do Brasil. Quando a gente faz uma análise, já publicado em revista científica, nas regiões mais produtoras do Estado é onde tem mais intoxicação aguda, conforme dados do Ministério da Saúde, onde mais tem incidência de câncer infato-juvenil e mais má-formação congênita. Já estamos campeão em termos de incidência”, apontou o pesquisador, informando já ter encaminhado às autoridades públicas o Plano Nacional de Redução do uso de Agrotóxicos.
Professor da Faculdade de Agronomia e Zootecnia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Rafael Campagnol, trabalha com a produção de hortaliças por meio do sistema orgânico e do sistema convencional. Ele explicou que para grandes culturas, existe um número muito grande de defensivos. Já para pequenas culturas, geralmente cultivadas por pequenos produtores, não existe uma gama de produtos em mesmo número, o que faz como que muitos adotem produtos que não são autorizados pelos organismos de defesa e controle do país.
“Isso acaba levando muitos produtores a ilegalidade. Eu não sou a favor do uso indiscriminado de agrotóxicos. É preciso fazer as boas práticas culturais. O defensivo é uma ferramenta na produção, mas não é a única forma de controlar doença. É uma ferramenta importante, precisa ser usada, com cautela, somente se necessário. Enquanto isso, a legislação tem que ser alterada para adequarmos ao nosso sistema produtivo e deixa-lo menos prejudicial à saúde”.
O pesquisador também lembrou um trecho da norma legal vigente no país de que seja banido do uso nas lavouras brasileiras qualquer produto químico que tenha sido condenado por organismos internacionais de agricultura, saúde e meio ambiente, ou que tenha deixado de ser usado em outras regiões do planeta por causar algum tipo de dano. “O defensivo é uma ferramenta necessária para garantir a segurança da produção da forma como fazemos no Brasil, não é possível tirá-lo de uma vez, mas precisamos começar a descobrir maneiras de reduzir seu uso, sobretudo daqueles que comprovadamente são tóxicos à saúde e ao meio ambiente. Precisa haver uma racionalidade nesse ponto”, acrescentou.
Após a audiência pública, a diretoria da OAB-MT estuda a possibilidade de realizar um seminário sobre o tema com a proposta de promover ainda mais a discussão sobre maneiras de minimizar o uso de defensivos agrícolas nas lavouras de Mato Grosso, conforme anunciado no fim do debate.
Da audiência ainda participaram parlamentares estaduais, outros pesquisadores de universidades de Mato Grosso, representantes do poder público estadual, de municípios e membros das comissões de Saúde, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários da OAB-MT.
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