Entre os principais temas afetos à prática da advocacia em Mato Grosso, o Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizado em Campo Verde, no último dia 7 de junho, aprofundou o debate sobre conduta ética e prerrogativas da advocacia em diversos aspectos.
O aviltamento de honorários, por exemplo, será alvo de campanha de conscientização e combate à prática. No mesmo sentido, foi informado que o projeto de lei para regulamentação do pagamento da advocacia dativa já está em fase final e deverá ser apresentado ao Governo do Estado até o próximo mês.
Também, por definição do Colégio de Presidentes, será desenvolvido um trabalho junto às corregedorias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23) para informar aos magistrados sobre a importância da consulta da situação cadastral do profissional da advocacia quando da participação em audiências e atos processuais.
Ainda, no âmbito do combate às infrações ético-profissionais, será criada uma comissão para discutir punições mais rigorosas àqueles que não seguem o Código de Ética da OAB.
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