Representantes de 10 subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) tiveram uma tarde inteira de trabalho junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), na última sexta-feira (31), em busca de ajustes e melhorias nos serviços prestados pelo Poder Judiciário nos municípios afins. Foram recebidos pelo presidente, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e por juízes auxiliares da Presidência.
As subseções da OAB-MT de Diamantino, Várzea Grande, Sinop, Colíder, Nova Mutum, Campo Verde, Tangará da Serra, Juína, Barra do Garças e Sorriso apresentaram suas demandas específicas à Presidência, depois de tratados os assuntos coletivos afetos à advocacia de Mato Grosso. O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, conduziu o encontro.
Dentre os temas macro foram tratados os estudos sobre as comarcas, a possível mudança de horário e a carência de juízes e servidores.
O presidente do TJMT mencionou a situação de crise econômica apresentada pelo Executivo mato-grossense. “Sabemos que o nosso orçamento não é o ideal e o governador (Mauro Mendes) falando em até reduzir ou congelar. Procuramos ver onde que daria para ao menos segurar para não deixar pior do que está. A ideia foi fazer um estudo das comarcas que são menos viáveis”, ponderou.
O estudo sobre essas comarcas está sendo feito e o presidente informou que não está nos planos a extinção. “Extinguir é impraticável. Suspender é possível. Tem comarcas as vezes que está uma absorvida pela outra. Estamos fazendo esse estudo para se, necessário, se o governo não nos repassar a importância que precisamos para a manutenção, termos para colocar em prática. E isso será feito depois de conversado com prefeitos, vereadores, presidentes de subseções”, garantiu o desembargador Carlos Alberto da Rocha, informando que a redução de varas possa vir a ser uma solução.
Quanto ao horário, ele informou que alguns estudos têm sido feitos, não apenas impulsionados pela economia, mas por conta da qualidade do tempo para realização das atividades. “Quanto à energia elétrica realmente, depois das 17h30, o consumo vai lá pra cima. Estamos ainda vendo qual o horário vamos fazer. Mas, depois de definido, isso não será mudado de uma hora para a outra, até porque temos audiências marcadas até o final do ano. Haverá um planejamento. Mas há estudos médicos e psicológicos onde consta que as pessoas trabalham muito melhor no período da manhã, sobretudo no calor de Cuiabá, em que o ânimo não é o mesmo mais tarde”, esclareceu o presidente do TJMT, garantindo que o expediente continuará sendo de sete horas diárias.
O juiz auxiliar Luiz Octávio Sabóia informou que outras medidas para otimização de despesas também estão sendo tomadas e exemplificou com a aquisição de computadores com melhor performance; compra de licenças para banco de dados de sistemas de informáticas por menor custo e redução dos contratos administrativos. “Como o desembargador pediu, estamos tentando fazer mais com menos”, destacou.
A citação eletrônica também é outro passado que deve ser dado pelo Judiciário em Mato Grosso, seguindo o que prevê o Código de Processo Civil, o que traria uma economia se dispensado os serviços por correspondência. O presidente da OAB-MT inclusive assinalou que a medida é um dos pleitos da entidade, suscitado no último Colégio de Presidentes realizado em Diamantino, em junho de 2018.
Servidores – Questão comum a todos os representantes da advocacia no interior, a falta de juízes e de servidores foi pauta por quase toda a reunião. O anúncio de que nove das 25 vagas de magistrados em aberto devem ser preenchidas em breve com o concurso público em andamento foi feito. Além disso, cada representante de subseção pode expor as dificuldades enfrentadas em suas comarcas ofertando sugestões e ouvindo do juiz auxiliar quais alternativas para solucionar as questões poderiam ser tomadas. Outras medidas para otimização dos trabalhos de servidores também foram pontuadas.
O presidente da OAB-MT avaliou as ponderações feitas pelo Judiciário na reunião. “Para a advocacia, como ente essencial à administração da justiça, é muito importante manter-se em constante contato com o Poder Judiciário, principalmente com a direção. Os advogados são quem recebe a primeira demanda, estão na ponta, com o primeiro contato do cidadão. Foi uma reunião extremamente produtiva, várias regiões de Mato Grosso reunidas trazendo suas dificuldades, e o Poder Judiciário tentando demonstrar as soluções para efetivamente levar a distribuição de justiça a todo o cidadão”, mencionou, agradecendo a prontidão com que a Presidência do TJMT sempre tem atendido ao chamado da advocacia.
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