O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza em seu portal na internet (www.cnj.jus.br) o Manual de Direitos Humanos da International Bar Association. O documento, voltado para juízes, procuradores e advogados traz toda a legislação nacional e internacional relacionada à área de direitos humanos.
A versão em português do Manual foi lançada esta semana durante curso promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil sobre direitos humanos, em Brasília, que contou com a participação dos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro e Nicolau Lupianhes. A Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tratados internacionais e leis nacionais fazem parte da compilação. O documento também traz orientações aos magistrados sobre os mecanismos de aplicação da legislação.
Fundada em 1947, a International Bar Association (IBA) é a principal organização mundial dos profissionais do Direito e das ordens e associações de advogados. Compõem a entidade mais de 40.000 advogados e quase 200 ordens e associações de classe de diferentes países. A IBA promove um intercâmbio de informações e pareceres no que diz respeito às leis, práticas e responsabilidades profissionais relacionadas à advocacia em regime global.
Veja
aqui toda a legislação nacional e internacional sobre Direitos Humanos.
Acesse os capítulos do Manual de Direitos Humanos da International Bar Association.
(Fonte: Assessoria de Comunicação CNJ)
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