Foto: George Dias/ZF Press
“Sem o Exame de Ordem não haverá como manter a profissão da advocacia e quanto melhor o aluno é qualificado na graduação, mais fácil ele passa. O Exame é um patamar de avaliação, de verificação da qualidade do ensino superior das instituições”. As afirmações são do presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Helio Udson Oliveira Ramos, durante sua fala ao longo do Fórum Estadual de Educação Jurídica, realizado na última terça-feira (23). O alerta foi feito aos representantes de ao menos 11 faculdades de Direito presentes no evento.
Responsável pelo tema “Exame de Ordem – Desafios e Perspectivas”, o advogado e professor descreveu os métodos de aplicação e correção realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada pela Ordem para elaborar e aplicar o Exame em todo país. “É importante que as instituições venham para dentro da OAB para que se construa essa melhoria na qualidade da formação acadêmica”, reforçou.
As informações sobre o desempenho dos postulantes ao Exame da Ordem em todo o país, contidos em um vídeo divulgado pela FGV, que aponta Mato Grosso com aprovação igual ou inferior a 18% (aplicações até a 18ª edição), surpreenderam alguns dos representantes das instituições de ensino.
“São muito ricas essas informações que vocês estão nos passando hoje e precisaríamos ter acesso a elas com mais frequência. A colaboração da OAB com o ensino é fundamental. Se nós não temos esses dados, prejudica até a forma como temos que nos planejar”, declarou o representante do curso de Direito da Universidade de Cuiabá e ex-presidente da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso, Marcos Lorga.
A contribuição que a participação dos acadêmicos nos núcleos de Práticas Jurídicas (NPJ) das instituições de ensino pode prover para a formação superior também foi alvo de debate no Fórum. A professora e membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-MT, Rita de Cassia Leventi Aleixes, responsável pelo tema “Potencialidades e Importância do NPJ na Educação Jurídica”, reforçou a necessidade de os estudantes vivenciarem a realidade do Direito por meio dos NPJ por serem essenciais para mostrar o que ocorre na sociedade.
“Ele é um instrumento de acesso à justiça, um instrumento de acesso a direitos, porque é como penso que nossos alunos vão ser sensibilizados através desse momento, de ele entender a diferença para ele, daquele espaço, e a diferença para a sociedade”, comentou Rita de Cássia Aleixes.
O ex-presidente da OAB-MT e também membro da Comissão de Ensino Jurídico, Franciso Faiada, também palestrou sobre o tema e lembrou que foi durante sua gestão frente à Ordem em que foi criada a Comissão de Ensino Jurídico para que fosse feita a interlocução entre a entidade e as instituições de ensino superior de Mato Grosso, quando ainda eram oito faculdades de Direito em todo o território.
O advogado demonstrou a preocupação de a OAB-MT ter sido excluída da elaboração de projetos dentro dos NPJs. “Naquela época vigorava uma resolução que dizia que os núcleos de ensino jurídico tinham que fazer projetos que eram aprovados pela OAB. A Ordem fiscalizava os núcleos e a cada dois anos tinha que emitir um parecer que era entregue ao MEC (Ministério da Educação e Cultura). Em 2017, a OAB foi excluída dos núcleos, que passaram a ser competência interna de cada instituição. E aí, esse núcleo hoje pode ser inclusive virtual”.
A preocupação do ex-presidente reside, sobretudo, na flexibilização autorizada pelo MEC para execução do estágio, que passou ser ao longo do curso e em qualquer instituição conveniada. “Como é que a instituição vai fiscalizar pessoalmente o trabalho no dia a dia de um aluno dentro de um órgão, dentro de um escritório e assim por diante? Não tem como! Vai ter que acreditar nas certidões que o órgão vai emitir pra esses alunos e isso me causa muita preocupação”.
OAB RECOMENDA – O Fórum de Educação Jurídica também aproveitou a ocasião da presença de representantes das instituições de ensino para entregar o selo “OAB Recomenda” às faculdades de Direito das universidades Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Cuiabá, e Estadual de Mato Grosso (Unemat), campus Cáceres, por terem alcançado desempenho satisfatório conforme os critérios avaliados.
Em nome da UFMT, o professor Saul Duarte Tibaldi recebeu o selo. “Agradeço ao apoio de todos, ao esforço de nossos professores e nossos alunos”. Pela Unemat, a professora Evelly Bocardi de Miranda, acompanhada do presidente da Subseção da OAB Cáceres, Fábio de Sá Pereira, foi contemplada com o recebimento. “Quero agradecer principalmente à minha equipe de professores, porque sem eles o curso não é nada. Devo esta placa aos meus professores”, disse.
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