Diante da proposta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de alterar o horário de funcionamento de suas unidades, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) coletou a opinião dos profissionais da advocacia de todo o estado, levando em consideração a experiência de quem atua no dia a dia do Poder Judiciário. Ao longo de uma semana, quase 3 mil advogados e advogadas manifestaram suas opiniões e, para 38% deles, a melhor opção é manter o atual horário de funcionamento, das 12h às 19h.
Ao todo, os profissionais da advocacia puderam escolher entre seis opções de horário de funcionamento. A segunda mais votada pela categoria foi o período das 7h às 14h, representando a escolha de 24% dos votantes, e 10,9% optaram pelo atendimento entre 10h e 17h.
Além de representar a preferência da maioria, a indicação da OAB-MT pela manutenção do atual horário de expediente leva em consideração ainda outros fatores, como a própria prestação de serviço, tendo em vista a mão de obra prestada pelos estudantes de Direito por meio da prática de estágio nas unidades de todo o Estado.
Isso porque muitos cursos de Direito de Mato Grosso são realizados no período matutino, impedindo todos esses estudantes de atuarem como estagiários nas unidades do Judiciário. O impacto da alteração do horário, com a dispensa imediata destes estagiários, acarretaria em sensível perda de mão de obra.
De acordo com o presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a medida busca reduzir as despesas do Poder por meio da economia de energia elétrica sendo necessário, para isso, evitar que o funcionamento das unidades se estendesse além das 17h30.
Assim, caso o TJMT mantenha o entendimento pela necessidade de alteração, a OAB-MT requer a realização de reunião pública com a advocacia a fim que sejam esclarecidas as razões para a adoção da medida.
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